A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique continua à espera de resposta a cartas rogatórias enviadas para os Estados Unidos, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos relativamente ao caso das dívidas ocultas, indica um comunicado divulgado segunda-feira em Maputo.
Ao pronunciar-se pela primeira vez sobre o caso da detenção na África do Sul do deputado da Frelimo e antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, a PGR informou ter recebido da Embaixada dos EUA em Pretória, no dia 31 de Dezembro, uma cópia da acusação proferida contra três cidadãos moçambicanos, um dos quais Manuel Chang.
No mandado de captura emitido, Manuel Chang é indiciado dos crimes de conspiração por cometer fraude electrónica, fraude de valores mobiliários, por violar as disposições contra o suborno e controlo interno da lei sobre práticas de corrupção no exterior, assim como por cometer crime de branqueamento de capitais.
Da referida acusação, constata-se que os factos de que estes arguidos são acusados estão relacionados com o caso da dívida contraída pelas empresas públicas moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, junto dos bancos Credit Suisse e VTB Capital, com garantias do Estado Moçambicano, entre 2013 e 2014.
O comunicado adianta ser público, que corre termos na PGR o processo-crime nº 1/PGR/2015, onde são investigados os crimes de abuso de confiança, peculato, corrupção, branqueamento de capitais, burla por defraudação, entre outros, no âmbito da contracção dos empréstimos pelas três empresas moçambicanas. Como é igualmente do conhecimento público, após o relatório final de auditoria realizada pela Kroll, em 2017, de entre várias diligências, a PGR emitiu pedidos de cooperação internacional a vários países, com destaque para os Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e EUA.