É nesse sentido que foi posto à votação esta semana, 17 de Maio, uma resolução que exorta a que sejam desencadeados os mecanismos sancionatórios previstos no artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que, em última instância, podem levar à suspensão de todos os direitos, a começar pelo direito de voto de Budapeste. Esta é a sanção máxima a que um Estado-membro pode ser sujeito no quadro dos Tratados da UE. Apesar de ter sido discutida aquando da última revisão, a possibilidade de expulsão não ficou contemplada; apenas a de saída voluntária (descrita no artigo 50.º), como a que está em curso no caso do Reino Unido.
A gota de água foi a recente e controversa decisão do governo que fez aprovar uma Lei para o Ensino Superior que resultará no encerramento da Universidade da Europa Central, fundada pelo investidor George Soros, em Budapeste. Mas as queixas contra Viktor Órban são recorrentes e vêm da construção do “muro” e da recusa do país em acolher a sua quota de refugiados.
Ainda no balanço desta semana apresentou sobre as recolocações de refugiados, a Comissão Europeia volta a apontar o dedo a Budapeste. “Apesar de a maioria dos Estados-membros estar muito activa e proceder a recolocações com regularidade, a Hungria, a Polónia e a Áustria continuam a ser os únicos Estados-membros que ainda não recolocaram qualquer pessoa. Esta situação constitui uma violação das obrigações legais destes Estados-membros, dos compromissos assumidos para com a Grécia e Itália, assim como do princípio da partilha equitativa das responsabilidades”, adverte Bruxelas, ao contemporizar o caso austríaco, por o país “já se ter comprometido formalmente a recolocar 50 pessoas a partir da Itália”.
A Polónia já foi também alvo de uma investigação europeia e continua a ser uma dor de cabeça para a União. A proposta de resolução comum, que será votada no hemiciclo europeu, foi apresentada pelos Socialistas & Democratas, pelos liberais do ALDE, pelos Verdes e pelo GUE de extrema-esquerda, escreve o político.