A Assembleia Legislativa de Macau aprovou esta quinta, na especialidade, a primeira lei de restrição ao uso dos sacos de plástico no território, uma medida aplaudida pelos deputados.
“É um passo de iniciação. Tarde, mas é um primeiro passo”, afirmou, no início do debate da proposta de lei, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
Alguns deputados defenderam a necessidade de alargar as restrições a outros materiais plásticos frequentemente usados no comércio local, como esferovite, película aderente, palhinhas, caixas e talheres, enquanto outros parlamentares chamaram a atenção para a importância de informar e sensibilizar a  população para esta questão.
A taxa a cobrar por cada saco de plástico, de uma pataca (cerca de 10 cêntimos do euro) será determinada por despacho do chefe do executivo, no âmbito desta proposta de lei, indicou o responsável.
A cobrança da taxa aplica-se a todos os tipos de sacos de plástico, mas a lei prevê excepções por razões de higiene e segurança, no caso de produtos alimentares e medicamentos não previamente embalados.
Em Abril passado, a AL tinha aprovado a aplicação de uma taxa sobre os sacos de plástico no território, com uma das maiores densidades populacionais do mundo e mais lixo “per capita” do que Tóquio.
Em Macau vivem mais de 656 mil habitantes em cerca de 35 quilómetros quadrados. Em 2018, o território recebeu 35,8 milhões de turistas.
Além da discussão e votação na especialidade da proposta de lei sobre restrições ao fornecimento de sacos de plástico, o hemiciclo debateu e aprovou, também na especialidade, o regime jurídico da habitação social, dois diplomas que transitaram da sessão de quarta-feira.
Estes dados surgem numa altura em que o cerco ao plástico continua a fechar-se, isto depois de países como Nova Zelândia, Bangladesh, por exemplo, terem banido completamente a utilização de sacos de plástico.
A União Europeia tem tentado manter-se a par do movimento e também já delimitou metas mais apertadas em relação ao plástico que vão ter de ser, obrigatoriamente, aplicadas pelos estados membros, nomeadamente a proibição total de tudo o que seja palhinhas, pratos descartáveis, talheres ou copos de plástico de utilização única.
Contudo, até os recipientes de comida take-away vão ter de adaptar-se a esta nova realidade.