Mais de 267 milhões de dólares pertencentes ao antigo presidente nigeriano, Sani Abacha, foram confiscados de uma conta bancária em Jersey, uma ilha situada no Canal da Mancha, noticiou ontem (6) a BBC.
Segundo o Fundo de Recuperação de Activos Civis de Jersey, o montante encontrado nesta conta bancária é fruto da corrupção organizada no país sob a presidência de Sani Abacha nos anos 90.
Uma empresa de fachada denominada Doraville detinha os fundos que foram congelados em 2014. Após uma batalha jurídica de cinco anos, o dinheiro foi agora recuperado e será partilhado entre Jersey, Estados Unidos da América (EUA) e a Nigéria.
O procurador-geral de Jersey, Robert McRae QC, disse que o confisco “demonstrou o engajamento de Jersey no combate ao crime financeiro internacional e o branqueamento de capitais”.
Desconhece-se ainda qual será o modo de distribuição dos 267 milhões de dólares, nem quanto deverá ser canalizado para cada Governo.
O Serviço de Justiça de Jersey rejeitou comentar a decisão da divisão desses fundos entre os três países, alegando que isto poderia “afectar as
discussões em curso”.
O governo de Jersey indicou que entrou em contacto com os Estados Unidos em 2007 para exigir a abertura de um processo judicial nos tribunais norte-americanos sobre os fundos lavados.
O Departamento de Justiça dos EUA já confiscou milhões de dólares na Nigéria, tendo condenado Sani Abacha e seus associados por operações de lavagem de dinheiro por intermédio do sector bancário americano.
Após uma “extensa” recolha de elementos de provas em diversas jurisdições internacionais, os fundos foram congelados pela Corte Real em 2014 e finalmente transferidos ao Fundo de Recuperação de Activos Civis a 31 de Maio.
Este valor é apenas uma fracção dos milhares de dólares que teriam sido desviados e branqueados sob a presidência de Abacha.
No ano passado, as autoridades suíças devolveram 300 milhões de dólares ao Governo nigeriano após a descoberta de que tinham sido desviados de fundos públicos.
O dinheiro devolvido será doado a 300 mil famílias nigerianas nos próximos seis anos.
Um porta-voz do Departamento dos Assuntos Jurídicos de Jersey disse que teve de enfrentar “contestações e recursos” até ao tribunal supremo de Jersey, bem como “processos separados” por uma terceira parte proveniente de um tribunal dos EUA.