Novas regulamentações para proteger o consumidor sul-africano dos riscos à saúde e segurança decorrentes da produção de produtos processados de carne entram em vigor este mês.
Durante meados de 2017 a Março de 2018, o surto de listeriose de alimentos processados contaminados resultou na morte de várias pessoas e no encerramento de fábricas de processamento. Os novos regulamentos emitidos pelo Governo da África do Sul destinam-se a permitir a inspecção de plantas de processamento, a fim de evitar
uma tragédia semelhante.
Os novos regulamentos seguem um acordo entre os Departamentos de Comércio e Indústria (o DTI) e de Saúde (DoH) sobre a publicação final da Especificação Obrigatória para Produtos de Carne Processados (VC 9100). Os novos regulamentos serão aplicados pelo Regulador Nacional de Especificações Compulsórias (NRCS), uma entidade que se reporta ao DTI.
Após uma extensa consulta às partes interessadas, a Especificação Compulsória final para produtos à base de carne processada foi publicada a 8 de Agosto deste ano, para entrar em vigor dois meses após a data da sua publicação.
O objectivo desta Especificação Obrigatória é regular, efectivamente, as categorias de Produtos processados à base de carne, que são considerados de alto risco, a fim de proteger a saúde e a segurança dos consumidores. O DTI trabalhará com o Departamento de Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (DALRRD), para coordenar a aplicação dos novos regulamentos, nos termos da Lei de Padrões de Produtos Agrícolas.
O NRCS está a estabelecer um extenso programa regulatório de inspecções em todo o país. Isso permitirá que o Governo e a indústria detectem erros de origem alimentar com antecedência. O Governo continuará a aprimorar a segurança alimentar, a fim de garantir que os consumidores possam confiar nos produtos alimentícios que a indústria local está a produzir.
Falando sobre os novos regulamentos, o ministro do Comércio e Indústria, Ebrahim Patel, declarou que “este é um passo importante para garantir que os consumidores estejam protegidos contra bactérias nocivas transmitidas por alimentos”.
Ebrahim Patel acrescentou que “a nossa indústria de alimentos é importante para o desenvolvimento económico e a criação de empregos do país. Os empregos na indústria de alimentos devem ser garantidos por meio de medidas que forneçam aos consumidores proteção adequada. Concordamos que uma equipa de trabalho composta por funcionários dos três departamentos (o dti, DoH e DALRRD) seja nomeada para considerar uma Autoridade de Segurança Alimentar dedicada para o país.”
Adicionado o ministro da Saúde, Zweli Mkhize, “isso denota uma era de governança em que existe uma colaboração multissectorial eficaz para proteger nosso povo dos perigos ambientais e ao mesmo tempo proteger a segurança alimentar e no emprego. Estamos muito satisfeitos com as resoluções no interesse de estratégias preventivas para uma nação mais saudável.”