Reino Unido afasta a aplicação de taxas sobre a maioria das importações assim como tributações sobre produtos irlandeses que entrem na Irlanda do Norte, caso o país venha a sair da União Europeia sem acordo.

O governo britânico divulgou as medidas que vai adoptar se o Parlamento decidir que o Reino Unido saia da União Europeia sem acordo no próximo dia 29 de Março.

A Câmara dos Comuns votou a opção de saída do bloco europeu sem qualquer tipo de pacto depois de os deputados terem rejeitado na última terça-feira, pela segunda vez, o acordo do Brexit negociado durante quase dois anos pelo governo de Theresa May e Bruxelas.

Perante a incerteza sobre a forma como se vai concretizar a saída do Reino Unido, o executivo deu a conhecer ontem as "medidas temporárias" que implicam "uma modesta liberalização" do regime de tarifas sendo que 87 por cento das importações não vão ficar sujeitas a taxas.

A decisão respeitante à província britânica da Irlanda do Norte corresponde às circunstâncias únicas do território cuja fronteira aberta com a República da Irlanda tem sido crucial para a manutenção do processo de paz.

"Estes são os únicos passos que o governo do Reino Unido pode tomar unilateralmente para cumprir com o nosso compromisso de evitar uma fronteira de facto no caso de não haver acordo", refere a nota governamental sobre as medidas.

Os "arranjos especiais" pensados para a Irlanda do Norte não se vão aplicar, de acordo com o Governo, para os produtos comunitários que passem a fronteira pela República da Irlanda.

Ainda não foram definidas as medidas que vão ser adoptadas pelo executivo de Dublin sobre os produtos que entrem na República da Irlanda proveniente da província britânica da Irlanda do Norte.

Entre as importações que vão ficar sujeitas a taxas (13 por cento dos produtos) incluem-se carne de cordeiro, aves e alguns produtos lácteos porque existe a preocupação em proteger os agricultores e produtores britânicos de importações mais baratas.

Caso o Reino Unido venha a sair da União Europeia sem acordo, estas medidas passam a vigorar durante 12 meses, período em que vão ser decididas medidas permanentes sobre questões aduaneiras.

"A nossa prioridade é assegurar um acordo com a União Europeia para evitarmos uma alteração das nossas relações comerciais a nível global. Mesmo assim, devemos estar preparados para todas as eventualidades", disse o secretário britânico do Comércio, George Hollingberry.