Segundo informação divulgada oficialmente pelo gabinete do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a reunião, que juntou membros do Governo, representantes dos patrões e sindicatos, “foi concertada a data” de entrada em vigor desta prestação social, estando “criadas todas as condições para o efeito”.
Foi ainda assumido o compromisso de “melhorar, em extensão e em profundidade, a cobertura do subsídio de desemprego”.
Durante a reunião, foi ainda acordado aumentar o salário mínimo de forma gradual até atingir os 15 mil escudos no final da legislatura. Actualmente, o salário mínimo em Cabo Verde está fixado em 11 mil escudos. O Executivo assumiu o compromisso de desenvolver políticas sociais “adequadas à redução da pobreza relativa em 16 por cento e da pobreza extrema em cinco por cento” até ao final da legislatura.
Regularizar as situações pendentes relativas às reclassificações, promoções e progressões dos funcionários públicos e regularizar os reembolsos dos impostos em dívida até 2019 foram outras metas traçadas pelos parceiros na reunião.
“Um conjunto de metas que anualmente são discutidas e respaldadas nos orçamentos de Estado, passarão a ser discutidas e partilhadas, previamente, com os parceiros sociais, em julho de cada ano”, ou seja antes da elaboração do documento, adianta a informação.
Durante a reunião foi aprovado na generalidade o Acordo Estratégico de Médio Prazo, um documento em que os parceiros sociais assumem “compromissos fundamentais e estruturantes, para colocar o país a crescer a taxas mais elevadas, gerar mais empregos, duplicar o rendimento médio dos cabo-verdianos e reduzir de forma significativa a pobreza”.
A meio da manhã, em declarações à comunicação social, as centrais sindicais e a Câmara do Comércio de Sotavento consideraram a proposta apresentada pelo Governo uma “boa base” de negociação.
O Conselho de Concertação Social reuniu pela terceira vez nesta legislatura com a presença de duas dezenas de membros entre representantes dos trabalhadores, das entidades empregadoras e do Estado.