O delegado da Comissão Europeia (CE) em Cabo Verde, o diplomata português José Pinto Teixeira, manifestou-se preocupado com a situação financeira do país, mas garantiu que os “28” mantêm o apoio orçamental.

Pinto Teixeira falou recentemente no final de um encontro com José Maria Neves, no âmbito da deslocação do primeiro-ministro cabo-verdiano a Bruxelas, para participar, a convite do presidente da CE, Durão Barroso, numa jornada sobre desenvolvimento, a 26 e 27 deste mês. “A situação macroeconómica nos países em que a UE dá assistência orçamental é sempre seguida com atenção. Cabo Verde tem uma situação que merece toda a atenção e, por isso, há uma preocupação”, realçou, lembrando que o país tem feito um esforço de infra-estruturação, recorrendo à contratação da dívida. “Desde 2007, quando subiu a país de rendimento médio, Cabo Verde começou a beneficiar de um período de transição (de cinco anos) para financiamento a juros muito baixos e utilizou esse período para infra-estruturar” o arquipélago, disse Pinto Teixeira. “Infelizmente, a crise internacional, iniciada em 2008, coincidiu com essa fase, o que contribuiu para essa situação”, justificou. “A União Europeia tem um programa de cooperação com Cabo Verde que envolve um apoio substancial ao orçamento do Estado. No âmbito do próximo programa do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), vamos manter o apoio em cerca de 55 milhões de euros para os próximos seis anos”, indicou ainda o diplomata.

Proposta de orçamento
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014, que começou a ser discutida na semana passada no Parlamento cabo-verdiano, prevê que o rácio da dívida pública suba dos 92 por cento do produto interno bruto (PIB), projectados para 2013, para 98,2 por cento, fruto da manutenção do programa de investimentos público (PIP) em níveis elevados. A oposição cabo-verdiana, através do Movimento para a Democracia (MpD), que já disse que não aprovará o documento, alega que a dívida pública está “camuflada” e ultrapassa mais de 110 por cento, pois o Governo não inclui as dívidas contingentes das “altamente deficitárias” empresas públicas.

A proposta de OE prevê despesas de 524,1 milhões, receitas de 404,5 milhões de euros, um jogocrescimento do PIB entre 3,5 e 4,5 por cento e um défice público de 7,4 do PIB (mais 0,1 pontos percentuais do que o reprogramado para 2013) e tem por base uma inflação entre dois e três por cento em 2013.

O Governo cabo-verdiano prevê ainda contratar 232,1 milhões de euros para cobrir as necessidades de financiamento para 2014. José Maria Neves, repetindo o que já afirmara na apresentação do OE, insistiu que o Governo vai reduzir o PIP “gradualmente”, à medida que o sector privado ocupar os espaços e aumentar os investimentos. “Vamos reduzir gradualmente os esforços para, em 2017, chegarmos a um défice de quatro por cento do PIB”, reiterou, lembrando que a elevada dívida pública tem a ver com a derradeira oportunidade para o país aceder a créditos concessionais, salvaguardando que está tudo “dentro dos parâmetros da sustentabilidade”. Por outro lado, a ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, admitiu que a UE vai desbloquear 8,8 milhões de euros para apoio orçamental. menos 200 mil euros do que o previsto.