A necessidade de reajustes na política económica de Angola foi tida em conta pelo Executivo. Embora como, é obvio, a sua eficiência e impacto às nossas vidas seja alvo de discussão e causa cepticismos, por parte de até mesmo alguns avisados sobre matérias económicas. Na medida em que se trata de estratégias macroeconómicas que, por regra, podem piorar imediatamente o poder de compra dos agentes que, grosso modo, já andam de bolsos furados. Refiro-me ao Programa de Estabilização Macroeconómica para o presente ano aprovado pelo Executivo a 27 de Dezembro de 2017, na sequência da reunião do Conselho de Ministros.
Este programa, em síntese, visa depreciar agora a moeda nacional para depois e em curto prazo, ela mesma, na sequência do aumento progressivo da produção interna e do jogo da procura e oferta, se valorizar. Vou já explicar: Como o custo de produção em Angola ainda é de roer as unhas na medida em que as divisas de que as empresas precisam são vistas apenas no binóculo, os créditos à produção ainda não satisfazem a demanda, propiciando indicadores baixíssimos de oferta de bens e serviços, se comparados com a procura interna, os kwanzas passarão a valer menos, e tem havido sobretudo, nos últimos tempos, défices orçamentais sucessivos, sendo que de momento, a nossa dívida pública está para além dos 60 por cento e as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), por sinal, têm vindo a perder fôlego. Ela só chega para atender a cinco meses de importações, cenários que, em linhas gerais, vêm debilitando os nossos indicadores sociais, daí os “porquês” deste programa, que contempla a isenção de imposto na importação de imputes, inerentes ao sector produtivo, além de pretender encarecer mais o crédito, sobretudo ao consumo e em contra ponto promover os créditos para a produção, a fim de ajudar a alavancar a produção nacional, num curto prazo, e elevar a oferta de bens e serviços, de maneira a posicioná-la à altura da demanda, ou pelo menos, estreitar o hiato entre elas para normalizar o mercado cambial, se pretende estabelecer um regime cambial administrado, também denominado de bandas cambiais, com o fito de aquecer a receita tributária e encarecer a importação de bens e serviços de que Angola menos necessita ou a importação de bens e serviços, cujas bases para a sua produção já estejam criadas internamente. O programa prevê agravar a taxa de imposto sobre o rendimento de trabalho IRT, fazendo enxugar a massa monetária no mercado e elevar as taxas de imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, sobre as casas nocturnas e sobre os jogos e lotarias. Recapitulando, a visão das premissas, acima descritas, é “melhorar o ambiente económico e de negócios em Angola”. Logo, exige primeiro que as famílias sofram um pouco: vão ter menos dinheiro do que têm hoje e os seus kwanzas poderão valer menos. Como aliás, advogam as teorias macroeconómicas.
Precisamos entender que este programa não é infalível, não é um fim em si, mas obviamente um caminho cheio de espinhos, cujas insuficiências agravam o desemprego e a pobreza. Nas condições, por exemplo, seguintes: se o sistema financeiro não for capaz de atender satisfatoriamente à demanda pelos créditos à produção, por outras razões quaisquer (corrupção, monitoramento débil, etc.), a importação continuará a ser a única alternativa para se ter em mão, o que internamente não há, embora custe mais; se as bandas cambiais quer mínimas quer máximas impostas pelo BNA, não estarem em consonância com a realidade inflacionária do país, e a necessidade de aumentar as receitas do Estado, por via de leilões de divisas; se as kinguilas continuarem a ser a alternativa para quem queira adquirir divisas, sendo que, por esta via, o desequilíbrio enorme entre as taxas de câmbio formal e informal não vai diminuir e a economia informal no geral continua a ter razões de viver. E pronto, mais kwanzas fora do sistema financeiro e tributário nacional!