A s principais causas do avolumar das actividades económicas informais no nosso país são, principalmente, a migração e a instalação massiva e descoordenada de muitas famíliaspara as capitais das províncias, sobretudo para a província de Luanda, por conta da procura de melhores condições de vida, face à impreparação e incapacidade, essencialmente infra-estruturais e económicas destes territórios acolhedores; a elevada taxa de desemprego nacional e o baixo poder de compra dos rendimentos mensais, ainda que provenientes de canais formais, bem como a baixa taxa de literacia financeira de muitos agentes económicos, conjugado com algumas insuficiências ainda predominantes nos sistemas quer tributário, quer financeiro nacional.
Desde cedo, precisamos todos de entender que se o Executivo e outras instituições conexas, não são devidamente astutos, ao ponto de conhecerem ao pormenor as reais motivações da prática económica informal, e o quanto as famílias sofrem por não serem absorvidos pelo mercado económico formal ou por não vislumbrarem em outras alternativas de subsistência, e por outra, se não conseguem levar a cabo uma política tributária,sobejamente longe da desburocracia e comprometida com a eficiência, e nem sequer conseguem criar condições necessárias, plausíveis e urgentes, de maneira a conformar o mercado de trabalho e o sistema financeiro nacional, atendendo aos inúmeros e complexos desafios económicos com que hoje nos deparamos, não será por isso tudo que a actividade económica informal deixará de se realizar, uma vez que a fome dos agentes económicos e sua necessidade de sobrevivência, via geral, não sabem esperar!
Entretanto, na formalização económica, o Executivo e seus representantes devem actuar como reguladores, educadores e facilitadores, sendo que, se deve garantir que a sua intervenção não esteja associada a instrumentos e práticas jurídicas e económicas burocráticas, bastante rígidas, coercivas e ou que tenham um pendor pouco inclusivo, na medida em que estes tendem a produzir uma rejeição, inadaptação e intranquilidade por parte dos agentes económicos que, ao não se reverem nestes modelos estratégicos de formalização económica, acabam massivamente por cair no incumprimento…E, na sequência poderão procurar por outras zonas e estratégias que as permitem continuar com a actividade económica extra-oficial. Aqui, a fuga significa a continuação do exercício das actividades económicas informais e surgiria como forma de garantir a sobrevivência económica dos agentes atingidos por estas medidas estratégicas. Assim sendo, elenco três critérios com que os Executivos no geral e as instituições conexas se devem servir, para a formalização das actividades económicas, nomeadamente, o critério jurídico-económico, o critério prático tributário e o critério da satisfação recíproca.
O último critério por sinal, o que mais me interessa, por agora, tem a ver com a vantagem e satisfação económicas que, quer o Estado, quer o agente,em particular,deverão ter ao (este último) deixar de fazer parte da informalidade. Na sequência, também advoga que os agentes económicos devem imediatamente constatar mudanças e sentirem que, de facto, algo de bom para si, em particular e para a colectividade estão a ser levados a cabo pelo Executivo ou pelos seus representantes em partes, fruto da sua contribuição tributária. É o caso, à guisa de exemplo, das estradas, quando são de uma qualidade apurada e duradoura, tornam-se num estímulo, ao pagamento das taxas de circulação.
Este critério nos dá a avaliar e intender o nível de sucesso ou insucesso que a “Operação Resgate, para o sector de economia informal”, poderá produzir.
Pelo que me deu a apurar, sobretudo dois cenários: o Executivo se esquece das causas e foca as suas atenções apenas às consequências.
O Estado não está organizado, e exige que os pacatos e pobres comerciantes se organizem.