A expressão “Governance” surgiu a partir das reflexões conduzidas pelo Banco Mundial, tendo em vista o aprofundar de conhecimentos que garantem um estado eficiente.
Foram as instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) que a puseram na moda e foi reforçada após os escândalos que envolveram as grandes empresas americanas, como a Enron, WordCom, Arthur Andersen, Xerox, Merck, Bristol-Myers Squibb, Tyco, Parmalat e a Petrobrás.
Desta forma, pode-se afirmar que Governance é a busca por conciliação entre os interesses dos stakeholders e dos shareholders, através de estratégias e decisões em que ambos sejam beneficiados. A garantia destes interesses é ditada através de mecanismos voltados para a obtenção do melhor desempenho financeiro possível que assenta em quatro (4) pilares:
1. Fairness (Senso de justiça): Equidade no tratamento dos accionistas, respeito ao direito dos accionistas minoritários por participação equiparada aos maioritários e presença activa nas assembleias;
2. Disclosure (Transparência): Nas informações financeiras principalmente as de maior relevância e que tem um grande impacto nos negócios em que envolvem resultados, oportunidades e riscos;
3. Accountability (Responsabilização): Prestação de contas de modo responsável principalmente as melhores práticas de contabilidade e auditoria;
4. Compliance (Conformidade legal): Com as normas e legislação vigente tanto nacional como internacional atendendo as boas práticas.
No entanto, as instituições devem adoptar estes pilares de boas práticas, e os procedimentos devem estar alinhados à melhoria contínua as que não adoptarem terão sérias dificuldades em permanecer no mercado.
Sendo assim, as empresas que se encontram a operar no solo angolano, quer sejam públicas, quer privadas, estão sujeitas a estes pilares de governance.
Por esta via, o estado angolano em função das entidades reguladoras do mercado, criou várias leis, normas, instrutivos e guia de orientação para fazerem face à governance, conforme espelha o regulador do sistema financeiro angolano, Banco Nacional de Angola (BNA) através do aviso nº 1/2013, que obriga as instituições financeiras bancárias a implementar a governance nas suas estruturas.
O regulador da actividade seguradora, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), através do Decreto presidencial nº 141/13, e o regulador do sistema mobiliário, Comissão do Mercado de Capitais (CMC), através do guia anotado de boas práticas, que apresenta as boas práticas para a divulgação da informação aos investidores através do princípio Comply or Explain, que quer dizer se não cumpriu-se com as boas práticas deve-se explicar o porquê do não cumprimento.
As acções destas são complementadas pelo discurso do Senhor Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, no acto da sua investidura no dia 28 de Setembro de 2017, em que “Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido”.
palavras como essas levam–nos a reflexão que estaremos a caminhar para um novo paradigma de governance, aonde as instituições são responsabilizadas pelo não cumprimento das leis, normas, instrutivos, guias de orientação estabelecidos pelos reguladores na qual os gestores quer públicos, quer privados estarão cada vez mais comprometidos com as obrigações que lhes são incumbidas, e dispostos a cumprir com zelo e dedicação aos desafios postos à sua disposição.