Em condições astronómicas de dificuldades de obtenção de financiamento público, com um crescimento exponencial da população
nacional, somos levados a concluir, ainda que no primeiro parágrafo do artigo, que o Estado não poderá ter o mesmo papel que tinha há anos e que nós angolanos já estivemos e muitos ainda estão habituados, que era de fazer objectivamente tudo, prover bens públicos – criar diplomas legais, construir estradas, hospitais, escolas e outros bens públicos - criar empregos, construir campos de futebol, criar serviços televisivos e radiofónicos, ou seja, resolver todos os problemas do povo sozinho.
A verdade é que o Estado já não pode fazer isso directamente, pois a medida que cria empresas públicas e estas mostram-se ineficientes, pois na sua maioria não gera proveitos para cobrir os seus próprios custos,
o que quer dizer que o Estado é que tem de arranjar recursos para pagar salários e outros custos destas empresas ineficientes
sob pena de levar a despedimentos e tensões sociais.
O problema central aqui é que se o Estado mantiver estas situações que são insustentáveis no longo prazo deixa de fazer exactamente o que é seu papel, que é prover bens públicos estruturais, de base zero, para que a actividade económica do país consiga caminhar sozinha. Por exemplo, cabe ao Estado e a mais ninguém revitalizar as estradas e as linhas ferroviárias, saneamento básico, sistemas funcionais de água e energia eléctrica, para que os projectos de investimentos privados (fábricas, supermercados, universidades) possam ter o básico para funcionar.
Por outro lado, temos as subvenções ou subsídios que o Estado concede a determinados produtos essenciais, fazendo com que estes produtos sejam vendidos abaixo do preço de mercado. Este facto constitui um verdadeirodilema, visto que efectivamente o Estado terá de “enterrar” milhares de kwanzas para manter uma situação de bem-estar artificial, em detrimento de uma maior resposta em termos de bens públicos mais adequados ao nível de exigência sempre crescente dos cidadãos.
É o mesmo que dizer que o Estado tem de escolher entre pagar os custos de uma empresa pública às portas da falência, manter subsídios para que o preço do litro da gasolina se mantenha nos 60 kwanzas ou pagar melhor aos efectivos das forças de segurança ou ainda construir mais e melhores estradas, hospitais mais modernos e com maior capacidade nos municípios mais longínquos da nossa Angola.
O embaraço é meramente financeiro, pois o facto de o Estado arrecadar poucos impostos, depender das oscilações dos preços
do petróleo e outros minerais, chegando a precisar de se endividar junto do mercado, emissão de papéis de dívida pública, para se financiar, faz com que deixe de potenciar o empresariado nacional privado para criar mais matéria colectável, gerar postos de emprego, criar competitividade na economia e piscar o olho às exportações. Esta linha de pensamento privilegia as gerações vindouras, pois o Estado sempre foi levado a gastar hoje, em subsídios e transferências para empresas públicas ineficientes, do que investir no amanhã.
O presente Executivo demonstra uma perspectiva mais sustentável, pois na sua estratégia plano de desenvolvimento nacional,
prevê a resolução das questões básicas, bem como na potenciação do investimento privado, pois estes é que criam emprego e os mantêm, criam corporações eficientes e concorrências sob pena de falirem, porém, não haverá Estado para as resgatar. A iniciativa
privada, preferencialmente nacional,
deverá ser vista como “muleta” para o Estado na prossecução do bem comum, bem como para libertá-lo do fardo de, por exemplo, construir astronómicos bairros sociais e ser obrigado a criar/manter postos, empregos directamente ainda que insustentáveis.O certo é o privado nascer, engatinhar, andar pelas suas próprias pernas, gerar rendimentos suficientes para que os seus funcionários detenham poder de compra que lhes confira o poder de escolha entre um bairro social e outras alternativas, sendo que no fim do dia, sempre ganha o Estado, pois terá um maior Produto Interno Bruto, um crescente nível de arrecadação, pelo facto de, as empresas com maior facturação pagam mais impostos e um maior número de cidadãos no activo descontam sob forma de imposto sob rendimento de trabalho.
Naturalmente que o “laissez faire laissez passer” ou a mão invisível de Adam Smith não são a opção para a econo