As implicações da prática reiterada das actividades informais na economia nacional são deveras preocupantes, estima-se segundo o PDN 2018-2022 que as respectivas práticas representam acima de 40 por cento do total da economia nacional, o que impacta negativamente o normal funcionamento da economia e reduz cada vez mais a capacidade de arrecadação de receitas fiscais para os cofres do Estado. O mesmo documento ainda enfatiza que a economia informal é determinante em cerca de 75 por cento da população do país.
As actividades informais representam um conjunto de práticas exercidas pelos agentes económicos à margem das regras de controlo imposto pelo Estado e as transacções económicas e financeiras que daí resultam não são registadas nas estatísticas e contas públicas.
A prática reiterada deste tipo de actividades não pode ser encarado como um fenómeno atípico e estranho à nossa realidade, visto que as mesmas já vêm desde o período colonial, com o passar do tempo agudizaram-se na etapa da organização socialista da actividade produtiva e infelizmente a sua dinâmica explosiva manteve-se no período da deficiente transição do modelo económico socialista para o capitalista (livre iniciativa).
A economia informal abarca dois tipos de agentes económicos: em primeiro lugar encontramos os que lutam pela sobrevivência e que não possuem capacidade financeira, académica e organizativa para formalizar a sua actividade, e em segundo lugar encontramos os agentes económicos informais audazes que tentam a todo custo evitar o cumprimento das obrigações fiscais, e encontram na informalidade a estratégia para aumentar as suas margens de lucro.
Durante muito tempo, os mercados informais sempre foram os locais que albergavam a actividade informal na sua maioria, com excepção os ardinas e um reduzido número de ambulantes que comercializava os seus produtos nas avenidas mais congestionadas da cidade de Luanda.
O fenómeno começou a ganhar contornos alarmantes com o encerramento do mercado Roque Santeiro, que era considerado na altura o maior mercado de áfrica a ceu aberto com fluxo financeiro estimado em dez milhões de dólares anuais e garantia acima de mil empregos, infelizmente objectivo pretendido com o encerramento do referido mercado e a sua transferência para o mercado do panguila não foi alcançado por diversas razões que os vendedores alegam como a distância, a reduzida aderência dos compradores e muito mais...
O actual cenário consubstanciado na redução da actividade económica em termos quantitativo e qualitativo e consequentemente o encerramento de inúmeras empresas, assim como a capacidade inelástica do sector público absorver a força de trabalho activa, estes condicionalismos disfuncionais do mercado, propiciam um ambiente de alastramento das actividades informais, em que o referido sector responde positivamente e acolhe a força motriz da sociedade não captado pela economia formal.
Importa lembrar que o pai da economia Adam Smith no ensaio “A natureza é causa da riqueza das nações” não foi motivado a estudar e pesquisar o fenómeno inerente a pobreza dos povos, até porque sabia que a pobreza é o estado natural das coisas e que surge na ausência de uma actividade económica, a sua motivação foi sim investigar como os humanos eram capazes de sair da pobreza e gerar riqueza, ou seja as razões que levam uns países a ficarem mais ricos que outros.
Diante da complexidade do assunto em causa “informalidade económica”, torna-se contraproducente disperdiçar recursos que já são escassos tentando combater os efeitos, enquanto que poderíamos centrar as atenções nas causas e de forma visionária engendrar políticas públicas integradas visando solucionar o problema de uma forma mais eficiente, como a implementação de um plano de acção para a reconversão da economia informal.
O maior desafio actualmente do Estado não deve ser combater a actividade informal especificamente (comerciantes ambulantes e zungueiras), a pertinência da problemática reside na capacidade de formalização das actividades informais, reforçando o desempenho institucional à nível transversal para a formalização das respectivas actividades.
A economia informal em Luanda apresenta uma capacidade de resiliência extraordinária, por ser o meio por intermédio do qual se desenvolve o espírito de criatividade e empreendedor da maior parte da população, pese embora ao facto das referidas actividades serem realizadas fora das normas impostas pelo governo, é preciso admitir que a dimensão assustadora que atingiu o sector informal em Luanda, resulta da ineficiente capacidade do Estado suprir as falhas de mercado que ocorrem actualmente na economia, nomeadamente: o desemprego, a elevada burocracia para a constituição e legalização da actividade económica, a deficiente formação dos agentes económicos envolvidos no sector, a complexa organização funcional da autoridade tributária que torna ineficiente e moroso o processo declarativo e de liquidação fiscal do contribuinte e a excessiva concentração populacional na cidade de Luanda.
O assunto é extremamente complexo e multidisciplinar, tentar resorvê-lo improvisadamente poder-se-á adiar a sua solução eficiente e criar efeitos perversos para a economia.