Na tradição bíblica, o termo “Pecado Original” refere-se ao mau uso da liberdade de escolha por parte do primeiro casal humano Adão e Eva. Em consequência, estes tornaram-se imprestáveis para Deus e foram expulsos do Jardim do Éden. Para os cristãos, este começo humano desastroso explica o sofrimento humano actual.
A expressão“Pecado original” foi aplicada pela primeira vez em Economia, em 1999, quando Barry Eichengreen e Ricardo Hausmann, nas suas pesquisas “Original Sin” Of emerging Markets(Pecado Original dos Mercados Emergentes), socorreram-se da terminologia para aludir a “incapacidade de um país de pedir empréstimos no estrangeiro, denominados na moeda local”.
Ainda que este seja também, o nosso caso... Deveras, o “pecado”em mote é outro tal como no Jardim do Éden, foi cometido na “iniciada” e em parte explica o nosso sofrimento.
Em meio a vozes críticas, como a de Amartya Sen, Prémio Nobel de Economia 1998, que no seu livro “Desenvolvimento com liberdade”, discorda da política seguida pelo Banco Mundo. Durante a década de 1980 e 1990, vigoraram os Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) que colocaram a África numa crónica crise de endividamento. Subsequentemente, depois dos anos 90, o mundo testemunhou as economias asiáticas emergentes a moldarem uma nova ordem económica mundial, exercendo grande influência através da cooperação de desenvolvimento Sul-Sul. No firmamento asiático, a economia chinesa é a estrela mais cintilante, tendo concebido às Commodities for Infrastructure Agreements (Acordos Matérias-primas por Infra-estruturas).
Mas, Angola estava a braços com uma guerra civil que findou em 2002. O país precisou de um Plano Marshall para se reerguer. E a China mostrou ser na altura o parceiro precioso, oferecendo empréstimos garantidos com petróleo, modalidade que, na retórica do Estado asiático, produz resultados “win-win”. Antenotável zelo chinês cumpre-nos indagar: Será este o modelo ideal para Angola? Quais os inconvenientes? Que caminhos a seguir?
O tempo, o grande mestre da vida, mostrou que não. A imperfeição dos mercados e o carácter exógeno do pricing das commodities, em cenários adversos, tem se revelado altamente vantajoso para o credor, obrigando a contraparte a prover um volume adicional de matérias-primas pelo mesmo montante contratado.Constata-se na figura abaixo, que países avisados como a Nigéria, declinaram as Commodities for Infrastructure Agreements da China, ostentando uma dívida residual.
A pretensa decisão do Estado angolano de não contrair novos empréstimos garantidos com petróleo peca por tardia (se tivermos em conta que a baixa do preço remonta desde 2014) e imposta pelo FMI, visando a salvaguarda da capacidade de reembolso àquela instituição de Bretton Woods.
A Dívida Soberana, tanto quanto nos parece, é o instrumento alternativo, cujo carácter jurídico-legal sustenta o cumprimento de contratos e o exercício de garantias, na qual a compensação da assimetria de informações nas transações financeiras é feita através da publicação periódica de ratings.Estes, medem a capacidade de endividamento de países, centrados nas variáveis macroeconómicas: (1) Reservas Internacionais Líquidas (RIL), (2) Fluxos na Balança de Pagamentos, (3) Crescimento económico e capacidade de arrecadação tributária e Factores Políticos, etc. Mas, “a emenda pode ser pior que o soneto”. É que o elevado risco-soberano de Angola (Moodys: B3 estável, S&P:B- negativa, Fitch: B; na fronteira do grau risco substancial) e o seu efeito sobre as taxas de juro reais, podem desencorajar o investimento aos mais ponderados credores, pelo que urge a melhoria dos fundamentos macroeconómicos, dada a consistência entre tais variáveis e os ratings de risco-soberano. Tal melhoria só será possível com o incremento e dispersão da produção nacional, e na pior das hipóteses, com a elevação significativa do preço do crude.
Os factores políticos, aglutinados na qualidade da democracia, têm um peso significativo na mitigação do risco-soberano. São consideradas dimensões como o Estado de Direito, a participação, a competição, a vertical e horizontal accountability (incorpora transparência, responsabilidade, prestação de contas, etc.), o respeito às liberdades cívis e políticas, a igualdade política e social e a responsividade.
O jogo da “cabra cega” com resultados chorudos e inconsequentes acabou...No “Big Brothers” da Dívida Soberana, todas as medidas anticíclicas visando a substituição das importações e promoção do crescimento são afortunadas e imperativas, pois não existem opções à medida. Temos que investir e diversificar.