É voz corrente q ue em 2020 será o ano do começo das eleições autárquicas. Por conseguinte, haverá a figura do autarca e da equipa camarária, sendo que a estes, se vai esperar desempenhos nada comparáveis a dos administradores municipais de hoje. Significa dizer que nas autarquias, ao contrário do modelo de administração vigente, haverá autonomia, nomeadamente a patrimonial, a administrativa e a financeira, preceitos que, por sinal, vão tornar os gestores públicos locais mais comprometidos com a causa local dos munícipes. Daí que a resolução dos problemas básicos e que mais apoquentam cada município terão razão de ocorrer com maior celeridade e satisfação. Assim sendo, sobretudo os menos esclarecidos destes quesitos, precisam de entender que as autarquias, embora possam obviamente proporcionar muitas valências, não são um fim, não vão“melhorar tudo que está bem e corrigir tudo que está errado”. Trata-se de uma estratégia que se junta a outras de que tanto se quer e com que contamos para nos ajudar a mitigar um sem número de problemas que nos assolam. Uma vez que a situação económica e social das famílias a grosso modo estão degradantes, um pouco, graça às ineficiências que nutrem o nosso modelo de governação, que é exageradamente centralizado, pesado e pouco inclusivo, onde a província de Luanda é o centro e decisor da vida de até aqueles municípios mais recônditos deste imenso país!
Também é ponto assente que mesmo diante das autarquias o governo central não irá se demitir das suas funções. Ele apenas transferirá autonomia necessária, para o poder local, para que este possa ter as condições de trabalho de que mais precisa para suprir os fenómenos que comummente apoquentam os munícipes. Entretanto, a essência e conformidades das autarquias, embora apenas hoje, tornaram-se bastante badaladas, pois é assunto já referenciado pelos legisladores da nossa constituição de 2010. Só para citar, segundo o artigo 213º a organização democrática do Estado ao nível local, estrutura-se com base no princípio da descentralização político-administrativa que compreende a existência de formas organizativas do poder local. Segundo ainda o artigo 217º, as Autarquias Locais são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações.
Todavia, a realização das autarquias pressupõe fundamentalmente a criação de leis. Quanto às propostas de leis de iniciativa do executivo (como este espaço jornalístico, não chega…), vou só avançar o seguinte: acampanha eleitoral autárquica,não será financiada pelo Estado; os autarcas terão um mandato de cinco anos, não havendo limite para a reeleição; a autarquia obedece ao gradualismo geográfico, sendo certo que os municípios por onde haverá autarquia, são os que têm níveis de desenvolvimento e infra-estruturas mais expressivos, e com pelo menos 500 mil habitantes, além de uma capacidade de arrecadar receitas, de no mínimo 15 por cento da despesa pública orçamentada nos últimos três anos.
A oposição não quer gradualismo geográfico, quer o funcional, e sugere, por outro lado, que o Estado financie as campanhas das eleições autárquicas. eu, pelo menos não defendo isso, embora reconheça que a democracia também custa dinheiro, e às vezes muito. Mas, por agora, como os nossos desafios económico-sociais são de “roer as unhas”, será extremamente difícil o Estado cobrir financeiramente as campanhas, que poderão envolver muitos municípios e candidatos. Não me parece que este “não financiamento” belisque a democracia que, em boa verdade, se quer sólida. Aonde estão as quotas que os militantes e futuros candidatos têm alocado aos seus respectivos partidos?! Os apartidários podem obviamente, por meio de fundos próprios ou de terceiros – pelo que este quesito será juridicamente conformado -, financiar a sua campanha.