O seguro de vida é uma operação de carácter demográfico financeiro, mediante o qual o tomador de seguro paga ao segurador um prémio calculado com base nas leis estatísticas e no cálculo de probabilidade, faz-se prometer a si mesmo ou a terceira pessoa (beneficiária) uma soma em dinheiro chamada prestação, quando se verifica certos eventos (morte ou sobrevivência) sobre a pessoa segura cuja vida se segura (pessoa segura).
Os seguros de vida são seguros de pessoas, pelo que não assumem natureza indemnizatória. O montante das prestações é exactamente o convencionado na apólice e não o justo valor de danos resultantes dum sinistro.
No seguro de vida admite-se a existência de seguros múltiplos, podendo o tomador de seguro acumular vários contratos sobre o mesmo risco e o beneficiário receber somas de diversas prestações.
O regime do agravamento do risco previsto na lei para os contratos de seguro em geral não é aplicável aos seguros de vida, nem resultando o agravamento do estado de saúde da pessoa segura às coberturas de acidente e de invalidez por acidente ou doença complementares de um seguro de vida.
A pessoa segura será considerada inválida total e permanentemente quando em consequência de doenças ou acidente se encontrar total e definitivamente incapaz de exercer a sua actividade profissional ou qualquer outra actividade lucrativa correspondente à sua posição social aos seus conhecimentos e às suas capacidades.
Uma invalidez permanente de grau igual ou superior a 75 por cento será considerada total. Quando subscrito este Seguro Complementar, o segurador obriga-se ao pagamento imediato do capital garantido pelo seguro principal no caso da pessoa segura vir a ser atingida por incapacidade total permanente.
Designa-se por Invalidez Absoluta e Definitiva quando em consequência de doença ou acidente, a pessoa segura fique total ou definitivamente incapaz de exercer qualquer actividade remunerada e na obrigação de recorrer à assistência de uma terceira pessoa para efectuar os actos ordinários da sua vontade.
Quando subscrito este seguro complementar, o segurador obriga-se ao pagamento imediato do capital garantido pelo seguro principal no caso da pessoa segura vir a ser atingida por invalidés absoluta e definitiva.
Se o seguro tiver sido utilizado como forma de obtenção de crédito ou garantia de pagamento de dívidas, o credor pode declarar expressamente na apólice que aceita o beneficiário tornando-se beneficiário aceitante, também designado na lei como beneficiário irrevogável, não podendo o tomador do seguro, nestes casos, alterar a cláusula beneficiária, pedir resgate ou antecipação sobre a apólice, sem que este o autorize ou deixe de pagar o prémio.
Como vemos, a principal obrigação do segurador é cobrir o risco e efectuar as prestações, e a principal obrigação do tomador de seguro é de pagar os prémios. Constitui o principal do segurador aceitar que na modalidade de seguro de vida, o tomador pode ser simultaneamente pessoa segura e beneficiário (por exemplo os Planos de Poupança Reforma ou segurança ou seguros em caso de vida).
Sob a designação específica, o seguro de vida cobre os riscos principais de morte ou sobrevivência da pessoa num prazo determinado.
Neste âmbito restrito, não haveria lugar para outros factores aleatórios que exercem a sua influência sobre a vida humana, tais como incapacidade temporária ou invalidez permanente por doença, entre outros.
Apesar de tudo, as características destas contingências são profundamente ligadas à vida humana, pelo que a lei permite enquadrar estes riscos ou parte deles, no ramo vida, sob a forma de coberturas complementares.
Os riscos principais são geralmente normais, situação habitual em que não existem quaisquer circunstâncias especiais ligadas à pessoa segura. Quando tais circunstâncias ocorrem, estamos perante riscos especiais agravados.
Genericamente, o segurador cobre todos os casos de morte, por acidente ou doença, seja qual for a causa, sem qualquer restrições inerente à pessoa
que solicita o seguro.