O jurista americano do final do século XIX, Oliver Wendell Holmes Junior, dizia que os impostos são aquilo que se paga para se ter uma sociedade civilizada.
Isso pressupõe que, as contrapartidas da cobrança dos impostos são a garantia da soberania nacional, dos direitos da cidadania, da preservação da ordem pública e da prestação de serviços.
No entanto, um modelo da cobrança de impostos deve se adaptar à realidade da economia angolana e é imprescindível porque a história do surgimento da nação angolana desde o fim da exploração colonial e da destruição causada pelo conflito armado alimentada pela guerra fria internacional constitui uma saga única e incomparável e que requer um modelo de fixação de impostos.
Os vários modelos de cobrança de impostos até então implementados não têm conseguido de forma eficaz mobilizar os potenciais contribuintes para o sistema tributário. Por um lado, devido à ineficácia dos técnicos e, por outro, da estrutura do próprio mercado.
Aliás, desde 1992 que Angola entrou no sistema económico de economia de mercado, registou-se uma explosão de estabelecimentos comerciais (micro e médias empresas), dirigidos maioritariamente pelos expatriados e um número elevado de actividades feitas à margem.
Só que o volume das receitas arrecadadas não tem sido proporcional ao número de estabelecimentos comerciais existentes no circuito económico, o que requer dos órgãos de administração fiscal, uma reavaliação do modelo na aplicação dos impostos.
A revista trimestral da Administração Geral Tributária (AGT), assegura que os órgãos da administração fiscal continuam a envidar esforços no sentido de se alargar a base tributária para a mobilização de maiores recursos financeiros para os cofres do Estado.
Mas para isso, é necessário que se criem balizas e um modelo de tributação com pouco pendor administrativo e que os organismos de tutela sejam mais eficientes na elaboração de programas afins, para que, até o vendedor de rua possa ser inserido no sistema tributário nacional.
Por outro lado, a inserção de todos os contribuintes no sistema informático torna-se igualmente fundamental para que os estabelecimentos comerciais espalhados nas vários áreas tributárias possam ser tributados em cada venda que vier a efectuar.
No entanto, o processo de diversificação em curso será mais valia para a economia nacional e sobretudo no aumento de arrecadação de impostos, pois, abrirá uma brecha para os investidores nacionais e internacionais na beneficiação dos incentivos fiscais.
O sistema de benefícios fiscais é seguramente uma política acertada, pois, através dos impostos progressivos, os contribuintes vão, de facto, se sentir mais valorizados do ponto de vista da justiça tributária.