O Estado não é casa da “mãe Joana” e está muito longe de o ser, o que impede os particulares, quem quer que seja, de agir como se fosse uma pessoa jurídica colectiva. As regras da soberania obedecem a normas consagradas da Constituição da República e são invioláveis, sob pena de pôr em causa do Estado de Direito. Estão como podem indivíduos, sem escrúpulos usurparem os bens do Estado, sem a mínima noção de patriotismo e pena pelos seus concidadãos e irmãos angolanos, como fizeram muitos titulares de cargos públicos no auge da sua arrogância e poder?
Ainda bem que o Servic?o Nacional de Recuperac?a?o de Activos da Procuradoria-Geral da Repu?blica pós o pé nisso e procedeu a? apreensa?o de imóveis construi?dos com fundos pu?blicos que se encontravam em posse das empresas chinesas International Fund - CIF Limited (CIF) e China Internacional Fund , Limitada (CIF Angola), mas que eram até certo ponto acobertados por antigos dirigentes que se aproveitavam dos cargos públicos para fazerem das suas.
Os prejuízos são enormes e incalculáveis, sem nome se quer a dar a esta prática que lesou angolanos e não só, que deviam ser os reais beneficiários das políticas do Estado. De acordo com um comunicado da PGR enviado ao Jornal de Angola, foram apreendidos 24 edifi?cios, duas creches, dois clubes na?uticos, tre?s estaleiros de obra e respectivos terrenos adjacentes, numa a?rea total de 114 hectares, localizados na urbanizac?a?o “Vida Paci?fica”, no Distrito Urbano do Zango, munici?pio de Viana, em Luanda, numa verdadeira demonstração de saque público, que envergonha a Nação inteira.
O documento refere ainda que foram, tambe?m, apreendidos 1.108 imo?veis inacabados, 31 bases de construc?a?o de edifi?cios, 194 bases para a construc?a?o de vivendas, um estaleiro e respectivos terrenos adjacentes, numa a?rea total de 266 hectares, localizados no Distrito Urbano do Kilamba, munici?pio de Belas, em Luanda.
Segundo ainda a PGR, enquanto decorre o processo-crime, os bens apreendidos encontram-se em posse do Ministe?rio do Ordenamento do Territo?rio e Habitac?ão. Este ente-público que seja razoável nas suas medidas e possa poupar os cidadãos lesados e visados, de forma a garantir o dinheiro, a habitação, desde que sejam igualmente capazes de pagar, no caso, os espaços já habitados.
De resto é para dizer bem haja o combate à corrupção, ao nepotismo e à impunidade, algo que é para ser levado a sério. Como tem repetidas vezes declado o Presidente da República, o período de graça terminou, quem não entregou os bens surripiados ao Estado de forma ilícita, terá de responder aos órgãos de justiça. Portanto, é um combate tão sério, que devemos todos colaborar, porque o fim desta luta é o bem comum dos angolanos.
Que tais artifícios, de pessoas sem medo das autoridades, têm permitido a falta de transparência nos contratos de adjudicação de obras, o favoritismo, o amiguismo, o nepotismo, o furto e os negócios consigo próprios, tenham de facto os dias contados,nesta nova governação para pôr fim as fortunas construídas com base no saque ao erário.