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Razões de segurança territorial justificam Lei de combate à actividade mineira ilegal
A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais,...
Quinta, 25 de Abril de 2024
Proposta de Lei da Actividade Mineira Ilegal vai à votação no próximo dia 25
A proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, vai à votação final global no dia 25 de Abr...
Sábado, 13 de Abril de 2024
Proposta de Lei sobre Actividade Mineira Ilegal continua em debate
Os deputados das Comissões de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, E...
Quarta, 10 de Abril de 2024
Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal aprovada na generalidade
Com 90 votos a favor, 66 abstenções e nenhum voto contra, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram quinta-feira, em Luanda, a Proposta de Lei d...
Sexta, 22 de Março de 2024
