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Lei dos inertes regula sector
Angola contará em breve com nova legislação para regular e disciplinar a exploração de inertes.A garantia é do ministro da Geologia e Minas, Francisco...
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O trabalho doméstico e a lei
O trabalho doméstico é um assunto que teve grande evolução através do tempo e recentemente passou por regulamentações, tanto a nível...
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Operadores comerciais devem obediência à lei
Importação de bens que compõe a cesta básica está isenta de direitos aduaneiros por isso não há motivos de os importadores elevarem os preços...
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Nova lei cambial dinamiza crescimento da economia
A introdução da nova lei cambial constitui uma oportunidade de desenvolvimento do sector financeiro, reforçando a dinâmica do sector e incentivando a criação...
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Angola necessita de lei sobre rotulagem
O director adjunto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Bendinho de Freitas, disse hoje, em Luanda, ser necessária a criação de uma lei que regule a...
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Lei sobre PME começa a vigorar em Janeiro
Ministério da Economia consolida plano que visa fomentar o empreendedorismo e fortalecer as bases da desburocratização do processo de criação de empresas.
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Lei de Terras angolana responde aos problemas actuais
JOSÉ CHIMUCO A Lei de Terras, no essencial, não é má e responde, grosso modo, aos anseios e aos problemas que vivemos actualmente, disse em entrevista ao JE o jurista e docente universitário...
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Lei das Sociedades de Microcrédito fixa plafond em um milhão de kwanzas
O montante máximo permitido, actualmente, para a concessão do microcrédito individual ou para grupo solidário é de um milhão de kwanzas em termos...
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Lei das Sociedades de Microcrédito fixa plafond em um milhão de kwanzas
O montante máximo permitido, actualmente, para a concessão do microcrédito individual ou para grupo solidário é de um milhão de kwanzas em termos...
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RESERVAS
Capital que foi acumulado em nome dos accionistas.
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