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PGR nega ter havido ilegalidade na detenção de Carlos São Vicente
O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias não notificou, até ao momento, de forma oficial, o Estado angolano acerca do ...
Sexta, 19 de Abril de 2024
“Anulação do acórdão que condena Zenu não desencoraja luta contra a corrupção”
O procurador-geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz, assegurou, quarta-feira, em Luanda, que a decisão do Tribunal Constitucional em declarar...
Quinta, 18 de Abril de 2024
Tribunal de Contas recomenda fiscalização efectiva da execução orçamental
A fiscalização da execução orçamental de forma efectiva a nível da instituição judicial, com vista à produção das melhores soluções para ...
Sábado, 13 de Abril de 2024
Pacote Legislativo Autárquico: Dez das treze leis estão aprovadas e publicadas
O Pacote Legislativo Autárquico conta já com dez dos 13 instrumentos jurídicos que vão regular o exercício do poder autárquico no país, no quad...
Segunda, 08 de Abril de 2024
Líder do Parlamento sul-africano aguarda julgamento em liberdade
A presidente demissionária do Parlamento da África do Sul, que quinta-feira foi formalmente acusada de corrupção, vai aguardar julgamento em liber...
Sábado, 06 de Abril de 2024
Sector da Justiça conta com apoio de um Sistema de Informação
O Presidente cabo-verdiano anunciou, ontem, a promulgação da lei que cria o Sistema de Informação de Justiça (SIJ), após pedir a sua fiscalizaç...
Quinta, 04 de Abril de 2024
Tribunal tem mais de sete mil processos-crime por julgar
Sete mil 583 processos-crime de peculato, homicídio, roubo, burla, entre outros aguardam por julgamento do Tribunal Provincial de Malanje.
Sábado, 30 de Março de 2024
UE elogia combate aos crimes económicos
A embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, destacou, segunda-feira, que o país tem apresentado vontade segura de defesa e refor...
Terça, 26 de Março de 2024
Nova Lei Geral do Trabalho: Assédio sexual no local de trabalho dá despedimento por justa causa
O assédio sexual no local de trabalho passa a ser justa causa para o despedimento disciplinar, de acordo com a nova Lei Geral do Trabalho (LGT), que ...
Terça, 26 de Março de 2024
Comissão Permanente do CSMJ reunida em sessão ordinária
A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) está reunida, esta terça-feira, em Luanda, na sua 3ª Sessão Ordinária...
Terça, 19 de Março de 2024
Juiz Daniel Modesto defende actualização do quadro jurídico nacional
O juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS) Daniel Modesto defendeu, segunda-feira, em Luanda, a actualização do quadro jurídico em matéria de pre...
Terça, 19 de Março de 2024
ONU confiante no combate à corrupção em Angola
A coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, afirmou, esta segunda-feira, que a ONU está optimista nas acções ...
Segunda, 18 de Março de 2024
Presidente de São Tomé quer Justiça credível e confiável
O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, disse estar apreensivo quanto ao futuro da Justiça no país, manifestando a aposta numa justiça credív...
Domingo, 17 de Março de 2024
Serviço Penitenciário movimenta 1.200 reclusos
O Serviço Penitenciário regista, semanalmente, em todo o país,um movimento de 1.200 de reclusos, sendo que 680 são internados e 530 restituído...
Sexta, 15 de Março de 2024
Serviço Penitenciário promove debate sobre prisão preventiva
O Serviço Penitenciário promoveu, no auditório do Instituto Piaget, em Luanda, um debate sobre prisão preventiva e o papel dos órgãos que interv...
Quarta, 13 de Março de 2024
Aprovado Relatório Parecer da Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira ilegal
O Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, de iniciativa legislativa do Presidente da República, foi,...
Quarta, 13 de Março de 2024
Tribunal do Huambo inicia julgamento de ex-gestores públicos
O Tribunal da Comarca do Huambo iniciou, segunda-feira, o julgamento que envolve cinco ex-gestores públicos, entre 2010 e 2014, depois do adiamento a...
Terça, 12 de Março de 2024
Felisbela Ernesto é exemplo de conciliação do trabalho com os deveres familiares
Com determinação, Felisbela Pedro Inácio Ernesto iniciou a sua carreira como magistrada na província do Cuanza Norte, exercendo funções junto do...
Terça, 12 de Março de 2024
Moçambique: Ataques condicionam acção da justiça no país
A procuradora-geral adjunta de Moçambique, Amabelia Chuquela, admitiu, domingo, desafios no exercício da acção penal em Cabo Delgado devido aos at...
Segunda, 11 de Março de 2024
Órgãos da justiça dispõem de novas instalações
Os serviços da Procuradoria GeraL da República e militar, bem como a direcção provincial dos Registos na província de Malanje, contam com dois no...
Sexta, 08 de Março de 2024
PGR aguarda por verbas do MINFIN para mitigar preocupações dos magistrados
A vice-procuradora geral da República (PGR), Inocência Pinto, afirmou, terça-feira, em Luanda, que o organismo espera por verbas do Ministério das...
Quarta, 06 de Março de 2024
Nova Lei Geral do Trabalho domina seminário em Cabinda
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social disse, segunda-feira, em Cabinda, que uma das mudanças significativas observadas na nova ...
Quarta, 06 de Março de 2024
OAA defende rotatividade na presidência do Supremo
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) defendeu a implementação de um modelo de presidência rotativa no Tribunal Supremo, como sucede...
Terça, 05 de Março de 2024
Chefe de Estado assegura reabilitação e o apetrechamento de mais tribunais
O Presidente da República, João Lourenço, assegurou, sexta-feira, em Luanda, que o Executivo continua empenhado em implementar e concluir os demais...
Sábado, 02 de Março de 2024
Tribunal Supremo vaticina um Ano Judicial positivo e renovado
O presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, afirmou, sexta-feira, em Luanda, que a ab...
Sábado, 02 de Março de 2024
Polícia Nacional aborda protecção dos magistrados
O comandante-geral da Polícia Nacional (PN), Arnaldo Carlos, abordou, na quinta-feira, com a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso,...
Sexta, 01 de Março de 2024
Íntegra do discurso de João Lourenço na abertura do Ano Judicial
Discurso oficial de abertura do Ano Judicial 2024, proferido, esta sexta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço.
Sexta, 01 de Março de 2024
Sob o lema “Pela concretização da autonomia financeira e modernização da actividade jurisdicional”, abre hoje o Ano Judicial 2024, cumprindo-s...
Sexta, 01 de Março de 2024
“Um dos nossos principais desafios hoje é a digitalização de todos os tribunais”
Por ocasião da abertura, hoje, do Ano Judicial 2024, o Jornal de Angola entrevistou o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magist...
Sexta, 01 de Março de 2024
PGR considera ilegal paralisação dos magistrados do Ministério Público
A Procuradoria Geral da República (PGR) considera a paralisação das actividades laborais e profissionais dos Magistrados do Ministério Público, c...
Sexta, 01 de Março de 2024
Praia vai criar zonas livres tecnológicas
O Chefe de Estado promulgou, quarta-feira, o Decreto-Lei que estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de ...
Quinta, 29 de Fevereiro de 2024
Sindicato dos magistrados vai paralisar actividades
O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) anunciou a paralisação, a partir de amanhã, das actividades laborais dos prof...
Quinta, 29 de Fevereiro de 2024
Magistratura Judicial nomeia 183 novos juízes de Garantias
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reuniu-se, quarta-feira, em sessão extraordinária, que teve como objectivo a nomea...
Quinta, 29 de Fevereiro de 2024
“Julgamentos mais céleres e melhor acomodação”
O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, assegurou, quarta-feira, em Luanda, que a entrada em ...
Quinta, 29 de Fevereiro de 2024
Angola tem até Março para conformar Lei Antidopagem à Convenção Internacional
Com a votação final global do projecto de Lei sobre Antidopagem no Desporto, quarta-feira, no plenário da Assembleia Nacional (AN), Angola tem até...
Quinta, 29 de Fevereiro de 2024
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anuncia paralisação dos Serviços
O sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou, hoje, em conferência de imprensa que pretende paralisar os trabalhos por oito dias, sou...
Terça, 27 de Fevereiro de 2024
PGR defende melhorias no sector
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, defendeu, sexta-feira, no Luena, província do Moxico, a necessidade de aumentar o número de m...
Sábado, 24 de Fevereiro de 2024
Funcionários são esclarecidos sobre a nova Lei Geral do Trabalho
Mais de 500 funcionários e gestores de empresas públicas e privadas participam, desde terça-feira, em Benguela e no Lobito, de seminários de divul...
Sexta, 23 de Fevereiro de 2024
Analisada Proposta de Lei sobre Estatuto dos Magistrados Judiciais
A Proposta de Lei que altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais e a Legislação que aprova o Estatuto Remuneratório e as Carreiras dos Funcionári...
Sexta, 23 de Fevereiro de 2024
Plenário do CSMJ reunido em sessão ordinária
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) está reunido, desde a manhã desta quinta-feira, em Luanda, na sua 2.ª Sessão Ordi...
Quinta, 22 de Fevereiro de 2024
Moxico acolhe Reunião de Balanço Anual da Região Judiciária Leste
A província do Moxico acolhe, neste momento, a 4.ª Reunião de Balanço Anual da Região Judiciária Leste.
Quinta, 22 de Fevereiro de 2024
Justiça de Londres avalia recurso de Julian Assange
Um tribunal de Londres está a avaliar a possibilidade de o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recorrer do pedido de extradição para os Estados ...
Quarta, 21 de Fevereiro de 2024
Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial reunida
A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) está reunida à porta fechada, desde às nove horas e 30 minutos, desta t...
Terça, 20 de Fevereiro de 2024
Timor aposta em Portugal como parceiro estratégico
A coordenadora do grupo de trabalho para reforma do sector da Justiça em Timor-Leste, Lúcia Lobato, defendeu que Portugal deve ser um parceiro estra...
Terça, 20 de Fevereiro de 2024
MAPTSS inicia em Benguela seminários sobre Lei Geral de Trabalho
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) inicia, hoje, um ciclo de seminários simultâneos, em Benguela e Lob...
Terça, 20 de Fevereiro de 2024
Os direitos e garantias fundamentais dos detidos estão assegurados na Constituição da República de Angola. Pois, não obstante a sua condição, q...
Domingo, 18 de Fevereiro de 2024
Lei Geral do Trabalho é divulgada no país
A nova Lei Geral do Trabalho, que entra em vigor a partir de 26 de Março do ano em curso, foi divulgada, quinta e sexta-feira, na província da Huíl...
Sábado, 17 de Fevereiro de 2024
Moçambique: Polícia detém criminosos envolvidos em raptos
As autoridades moçambicanas detiveram, desde Janeiro do ano passado, 38 pessoas envolvidas em raptos, que registou um total de 13 casos no mesmo per...
Sexta, 16 de Fevereiro de 2024
UE pretende ocupar o lugar da SADC em Moçambique
Portugal vai propor em Bruxelas uma "alteração ao mandato" da União Europeia junto das Forças Armadas de Moçambique, face à saída da missão in...
Quinta, 15 de Fevereiro de 2024
ONU reconhece empenho de Moçambique para acabar com raptos
O chefe do escritório da Agência das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC) em Moçambique reconheceu hoje os "esforços" e "empenho" das autor...
Quarta, 14 de Fevereiro de 2024
Florbela Araújo sugere procedimentos simplificados para a liberdade condicional
A Provedoria de Justiça recomenda a simplificação dos procedimentos para a concessão da liberdade condicional, disse a responsável máxima da ins...
Terça, 13 de Fevereiro de 2024
Organização dos Procuradores-gerais da CPLP pronta para investigar casos de financiamento ao terrorismo
A Organização dos Procuradores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, está pronta a investigar suspeitas ou denúncias relacionadas ao fin...
Segunda, 05 de Fevereiro de 2024
Defendida acção global para pôr fim à mutilação genital
A organização Plan International reclamou domingo uma “acção global” para pôr fim ao “problema universal” da Mutilação Genital Feminina...
Segunda, 05 de Fevereiro de 2024
“Sentimos a falta de uma estratégia para a disseminação da importância da Constituição”
A Constituição da República de Angola completa hoje 14 anos desde a sua promulgação, a 5 de Fevereiro de 2010. Por ocasião da data, o Jornal de ...
Segunda, 05 de Fevereiro de 2024
Secretário de Estado do MAPTSS admite ganhos com a nova Lei Geral do Trabalho
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, admitiu, domingo, em Luanda, que a antiga Lei Geral do Trabalho colocava a ...
Segunda, 05 de Fevereiro de 2024
BNA reafirma engajamento na estabilidade do sistema financeiro
O Banco Nacional de Angola (BNA) está empenhado em garantir a estabilidade do sistema financeiro e elevar os níveis de literacia financeira no paí...
Sábado, 03 de Fevereiro de 2024
PGR apela à cooperação no combate ao crime
A Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, apelou ontem, na abertura do Ano Judicial 2024, maior cooperação entre instituiç...
Sexta, 02 de Fevereiro de 2024
“Estado de Emergência” vigora até ao final do ano
O Presidente da Tunísia prorrogou até 31 de Dezembro deste ano o Estado de Emergência, medida em vigor após sucessivos ataques 'jihadistas'...
Sexta, 02 de Fevereiro de 2024
Executivo defende igualdade remuneratória dos magistrados
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, afirmou quinta-feira, na Assembleia Nacional, que a alteração da Lei Orgânica dos Tribu...
Sexta, 02 de Fevereiro de 2024
Executivo admite aumento do Salário Mínimo Nacional
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) admitiu, quinta-feira, em Luanda, que o Executivo está num processo de ...
Sexta, 02 de Fevereiro de 2024
IGAE realça importância da planificação na gestão do OGE
O delegado provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na província do Huambo, Gibson Abílio Cauanda, destacou, quarta-feira...
Quinta, 01 de Fevereiro de 2024
