Cavaco Silva exigiu um acordo de três pilares: “terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas”, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento e tem de ser de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do país, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.

Na dimensão económico-financeira concreta, trata-se de um compromisso plurianual, de pelo menos duas legislaturas, entre os partidos do arco do Governo", referiu nesta segunda-feira o Governador, horas antes de se encontrar com Cavaco, em Belém.

“O País necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS”, insistiu o Presidente.

Se o acordo idealizado em Belém seguir o que está a ser defendido pelo Banco de Portugal deverá conter, pelo menos, cinco pontos fundamentais: 1) ser um compromisso de pelo menos oito anos; 2) os partidos concordam em, no máximo, congelar despesa pública durante esse tempo; 3) haver um acordo para reduzir o rácio da dívida pública durante 20 anos até chegar aos 60 por cento do produto interno bruto (PIB); 4) o défice estrutural (medido em função do potencial da economia) não deve ultrapassar 0,5 por cento do PIB potencial; 5) as folgas orçamentais que venham a existir só devem ser usadas para reduzir impostos (nunca para aumentar despesa).

O acordo político de médio prazo ontem exigido por Aníbal Cavaco Silva aos três maiores partidos - PSD, PS e CDS – deve seguir o que tem sido defendido, insistentemente, por Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, que reuniu duas vezes com o Presidente da República (PR) nos últimos cinco dias.

Estas ideias têm sido repetidas por Carlos Costa ao longo das últimas semanas, algumas ao longo meses, como é o caso das que estão ligadas ao cumprimento do novo Pacto Orçamental europeu (redução da dívida e do défice estrutural). Aliás, nestes dois pontos, o PS não terá dificuldade em ser signatário do acordo já que votou a favor do Pacto no Parlamento.

Ontem, segundo a Lusa, Carlos Costa frisou que "os próximos nove meses na economia portuguesa são críticos para a fase que se segue". Cavaco falou em "emergência nacional". É a corrida contra o tempo que falta para o país mostrar que consegue voltar aos mercados abertos de dívida. O desejo das autoridades é que isso aconteça no início de 2014, como lembrou o PR.

“Devemos transmitir aos nossos parceiros internacionais uma convicção forte de que somos capazes de politicamente celebrarmos os compromissos necessários para haver uma trajectória sustentável”, nas palavras de Costa que é o principal interlocutor junto do Banco Central Europeu, um dos membros da troika.

Aliás, Cavaco admitiu ontem que se poderia recorrer a uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo já que um acordo desta natureza não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade”.