A iniciativa da Administração Geral Tributária (AGT) acontece na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) e visa levar uma visão diversificada da educação fiscal, no contexto nacional e internacional, dos novos desenvolvimentos na matéria, destacando a importância do imposto e do controlo social do destino das receitas.

Segundo uma nota da AGT, no congresso serão abordados temas como "A Importância da Educação e Cidadania Fiscal na Sociedade; "Instrumentos para a Elevação da Consciência Fiscal na Sociedade Angolana" e "O Impacto da Cidadania Fiscal na Consolidação Fiscal.

O programa prevê ainda a apresentação do balanço do Programa Nacional de Educação e Cidadania Fiscal, relativo ao período de 2021 a 2023, bem como o lançamento da terceira edição da Revista Técnica Tributária - Ulambu.

Para além dos convidados de Cabo Verde e Portugal, outras entidades dos ministérios das Finanças; da Educação; do Ensino Superior (de Angola) e também do Instituto Nacional de Avaliação e de Desenvolvimento da Educação (INADE) são esperadas para partilha de conhecimentos e experiências no que diz respeito à cidadania fiscal.

A iniciativa da AGT é encarada com forte interesse, porquanto Angola caminha para a condição de um Estado-Fiscal, que é aquele onde os impostos são determinantes na realização dos principais compromissos de prestação de serviços públicos e de desenvolvimento da economia por parte das autoridades.

Recentemente, dados partilhados pela AGT avançaram que, no primeiro trimestre, o país arrecadou em impostos mais de três mil milhões de kwanzas. A receita está em linha com os objectivos traçados pela autoridade tributária angolana.

Um outro dado assinalável é que fez saber a Administração Geral Tributária é o de que cresce ano após ano a consciência fiscal dos cidadãos. Esse aumento da literacia é comprovada pela subida dos contribuintes e o desempenho positivo da arrecadação dos diferentes tipos de impostos.