O ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, defendeu, ontem, em Naioribi, Quénia, que os países africanos devem procurar criar as suas próprias indústrias que sejam capazes de produzir fertilizantes de acordo com as características climáticas, dos solos e ambiente para o desenvolvimento da agricultura.
O provedor de Justiça adjunto, Aguinaldo Cristóvão, manifestou-se, ontem, preocupado com o caso de 39 reclusos que se encontram em situação de excesso de prisão preventiva no estabelecimento penitenciário do Lubango.
A relação entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) tem sido crucial no combate aos vários crimes de corrupção e peculato, principalmente dos funcionários públicos, revelou, em Menongue, o subprocurador-geral da República Titular no Cuando Cubango, Nilton Muaca.
Em declarações à imprensa , no fim da visita que os magistrados do Ministério Público efectuaram, recentemente, às instalações da IGAE, no Cuando Cubango, referiu que, a par do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e o Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), a IGAE tem remetido à PGR processos-crime devidamente instruídos.
"Hoje sentimo-nos satisfeitos pelo facto de não ser apenas a polícia criminal que desvenda os crimes, mas também a IGAE procura sempre avançar com os processos-crime, que têm sido muito bem instruídos”, esclareceu.
Desde a entrada em funcionamento da IGAE, no Cuando Cubango, no mês de Julho de 2021, disse o subprocurador-geral da República, já foram remetidos vários processos-crime à PGR, acrescentando que a lógica e metodologia de trabalho têm sido preponderante para o combate à criminalidade ao nível da província.
O magistrado do Ministério Público lamentou o facto de os órgãos que trabalham em matérias de inspecção, fiscalização, investigação e instrução de processos-crime no Cuando Cubango não conseguirem desenvolver os trabalhos condignamente, dado o estado avançado de degradação das vias de acesso e a falta de viaturas todo-o-terreno para contornar estes obstáculos.
Nilton Muaca referiu, ainda, que, apesar das dificuldades de trabalho, está na fase final de julgamento um processo sobre a inserção de funcionários públicos fantasmas no município do Cuchi.
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