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O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) lançou, na sexta-feira, um concurso público para empresas interessadas em fornecer 2.664 motocultivadores, 355 tractores e respectivos acessórios agrícolas, no âmbito do Programa de Motomecanização da Agricultura Familiar.
Em comunicado, o FADA esclarece que os interessados poderão consultar o caderno de encargos e os termos de referência no seu site oficial, ou nas suas instalações, devendo para o efeito remeter pelo correio correspondencia@fada.gov.ao.
Os concorrentes devem possuir ainda o Alvará Comercial para venda de equipamentos agrícolas, Licença ou contrato com o fabricante dos equipamentos, comprovativo da situação regularizada relativamente às contribuições para a Segurança Social, declaração de conformidade tributária da Administração Geral Tributária (AGT) e a Declaração de Identificação dos Órgãos Sociais.
As candidaturas, refere o comunicado, poderão ser entregues até ao dia 27 de Maio de 2024, através do correio electrónico, sem prejuízo de qualquer interessado, desde que preencha os requisitos exigidos, poder apresentar candidaturas, findo o prazo.
O FADA estabelece como requisitos que o interessado tenha a linha de montagem dos equipamentos instalada em território nacional, que seja prestada assistência técnica pelo período de 12 meses após a entrega dos equipamentos, que seja concedida garantia sobre os equipamentos pelo prazo mínimo de 18 meses, e que promova acções de formação aos clientes por um período não inferior a sete dias.
O operador do Programa de Motomecanização da Agricultura Familiar exige ainda que o fornecedor deve assegurar o transporte dos equipamentos para as sedes municipais de todas as 18 províncias, sempre que a quantidade adquirida for superior a 15 unidades.
Consta ainda dos requisitos que o fornecedor deve ser representante da marca dos bens ou comprovar capacidade de prestação de assistência técnica de manutenção e reparação certificada, apresentar comprovada disponibilidade de peças sobressalentes e, preferencialmente, possuir oficinas de reparação ou estar prevista a sua abertura, quer directamente, quer através de parcerias.
O fornecedor deverá ainda, preferencial e comprovadamente, pretender a implementação de pequenas indústrias para o fabrico de pequenos acessórios relacionados com os equipamentos fornecidos ou estabelecer parcerias para o efeito.
Programa
Lançado a 25 de Janeiro, na província do Namibe, o Programa de Mecanização da Agricultura Familiar visa a micro-motomecanização da agricultura familiar, por meio da disponibilização de equipamentos como kits de motocultivadores, tractores, entre outros.
No acto inaugural, presidido pelo ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, foram entregues 20 motocultivadores e quatro tractores com os devidos acessórios, tendo como beneficiárias cooperativas dos municípios de Moçâmedes, Tômbwa, Bibala, Virei e Camucuio.
Com os 2.664 motocultivadores, 355 tractores e respectivos implementos agrícolas, o FADA deverá beneficiar famílias organizadas em cooperativas agrícolas, impulsionando a produção e a produtividade no campo, e contribuindo para a segurança alimentar.
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