Pedro Filipe apresentou os dados durante o seminário sobre os desafios para a erradicação do trabalho infantil, realizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no Memorial Dr. António Agostinho Neto.

O dirigente esclareceu que os números fazem parte de um estudo dos últimos três anos e são consequências da pandemia da Covid-19 e dos conflitos, a nível global.

O Executivo, acrescentou, tem feito a sua parte para erradicar este fenómeno no país, tendo aprovado, em 2021, o Decreto que defende a erradicação do trabalho infantil, que, na perspectiva multissectorial, pressupõe o envolvimento das estruturas do Estado e a intervenção da sociedade civil, incluindo as igrejas, forças de segurança e instituições diplomatas.

O secretário de Estado esclareceu que no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) estão previstas campanhas de sensibilização e ciclos formativos, a nível nacional, bem como iniciativas que visam colocar as crianças na escola, tendo sido, por esta razão, aprovado, pelo Governo, o Programa de Bolsas de Estudo para as Meninas, até ao ensino secundário, no sentido de mantê-las, o maior tempo possível, ocupadas e, ainda, agraciadas com subsídios.

Pedro Filipe enalteceu a alteração da arquitectura jurídica, que, além da nova Lei Geral do Trabalho, foi rubricada em Decreto Presidencial 285/22, actualizando a lista dos trabalhados proibidos ou condicionados a menores, destacando-se os ligados às indústrias extractivas, transporte de pedregulhos e extracção do sal em salinas.

Nas indústrias transformadoras está proibida a crianças a preparação de bolos, pães, derivados para venda, em ambientes que possam expô-las a elevadas temperaturas e condições difíceis, trabalho nocturno ou por longas horas, matadouros, industrialização da cana de açúcar, carpintaria, serralharia, utilização de máquinas, equipamentos e instrumentos perigosos, sem a presença de um mestre.

No ramo da construção, os menores não devem manusear cimento, betume e cal, estar envolvidos em restauração, demolição de edifícios, limpeza de máquinas ou equipamentos, fazer o uso de máquinas de laminação, corte de metais e madeira, nem usar guindastes ou outros meios similares.

O trabalho em alturas, pinturas, escavação, demolição, armação de ferro, cofragem, descofragem e betonagem também fazem parte das proibições.

O governante defendeu maior atenção à fiscalização, visando ao cumprimento do Decreto, com o apoio da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Instituto Nacional da Criança (INAC) e das organizações da sociedade civil, que, directa ou indirectamente, colaboram para a protecção das crianças.

Para reforçar o combate ao trabalho infantil, Pedro Filipe explicou que, nos próximos dias, vão ser consolidados e institucionalizados os secretariados locais do PANETI e promovidos ciclos formativos, porque, em muitas áreas, existe desconhecimento elevado sobre o fenómeno.

O dirigente acrescentou que o PANETI pretende não deixar de atender às especificidades culturais que existem em determinadas regiões do país, promovendo campanhas, concursos, passatempos e canções, com o propósito de sensibilizar e moralizar a sociedade.

O secretário de Estado enalteceu a iniciativa do seminário, pelo facto de garantir um espaço de diálogo aberto.

Na ocasião, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, deu a conhecer que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos coordena a Comissão de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e tem a responsabilidade de monitorar, capacitar e trabalhar na protecção das vítimas.

  População incentivada a denunciar através do serviço SOS

Dados do Instituto Nacional da Criança (INAC) dão conta que, em 2023, o SOS - Criança, através da linha telefónica 15015, registou mais de 800 mil chamadas de denúncias relacionadas com o trabalho infantil.

O chefe de Departamento de Protecção à Criança, que falou sobre o trabalho da acção social, explicou que recebem muitas denúncias, inclusive de crianças a fazer trabalhos na rua.

Bruno Pedro afirmou que alguns adultos recorrem ao trabalho infantil por não entenderem as consequências para as crianças, que, muitas vezes, ficam privadas de ir à escola.

"As crianças não devem trabalhar, porque é um atentado aos seus direitos. Por esta razão, é importante a sensibilização da sociedade para que casos do género sejam evitados. Os números são preocupantes, mas, ainda, estão distantes da realidade”, disse.

O agente social afirmou que existem muitos casos de trabalho infantil feito em casa, mas que não são denunciados. "Apenas, a partir dos 14 anos, com algumas restrições, é que as crianças podem fazer algum trabalho, fora destes pressupostos, é considerado uma violação aos seus direitos”.

O evento teve como objectivo promover a erradicação do trabalho infantil, como forma de combate ao tráfico de seres humanos, fortalecer a capacidade técnica das instituições que trabalham na promoção e protecção de direitos humanos, especialmente, no âmbito da criança.

A actividade serviu, também, para promover os mecanismos de defesa de direitos da criança, reforçar a parceria existente entre a Comissão de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e seus parceiros, assim como informar a cultura dos direitos humanos.

O encontro contou com a presença de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, efectivos da Polícia Nacional, assistentes sociais e Organizações não Governamentais.