Ao discursar no acto central da Semana do Provedor de Justiça, no quadro das celebrações dos 19 anos da instituição, Adão de Almeida considerou o momento crucial para a cooperação entre esta importante figura de intermediação entre o poder público e o cidadão.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, encorajou a Provedoria de Justiça a estar preparada para a institucionalização das autarquias , considerando "que estas serão parte da administração pública e prestarão serviços aos administrados, relação da qual podem resultar conflitos entre as partes”.

Adão de Almeida observou que a concretização do Estado de Direito, constitucional e convictamente consagrado, impõe que todas as relações sejam inspiradas no respeito e na salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.

"O Estado relaciona-se permanentemente com os cidadãos, enquanto administrados, ambos com direitos e obrigações, encontrando-se estes numa posição de maior fragilidade”, referiu.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República destacou o papel do provedor de Justiça como instituição fundamental na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

"A correcta compreensão do seu mandato constitucional é fundamental para que o provedor de Justiça seja uma entidade essencial ao Estado de Direito”, realçou.

Adão de Almeida informou, também, que a Constituição da República de 2010 define a Provedoria de Justiça como um órgão independente, sem função de soberania, embora tenha identidade própria, não dependendo de outros órgãos no exercício das suas funções de intermediação de potenciais conflitos entre a administração pública e o cidadão.

"O provedor de Justiça, apesar de não legislar, não executar e não julgar, é um órgão essencial enquanto vigilante da observância dos direitos fundamentais, com capacidade de intervenção para reparar injustiças e contribuir para a concretização do princípio da boa administração”, ressaltou.

Representante do PNUD

A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Denise António, defendeu que a organização continuará a proteger os esforços nacionais do Governo de Angola na protecção e promoção dos direitos básicos dos cidadãos.

Denise António disse que, através da parceria do PNUD com instituições chave no sector da Justiça, Angola fez progressos significativos em várias áreas.

A representante do PNUD revelou que o novo Programa de Desenvolvimento Nacional para 2024-2028 está baseado nos direitos humanos, na igualdade de género, bem como nos valores e princípios de inclusão social.

 "A nossa visão é reforçar ainda mais as parcerias para combater a discriminação, abordar as normas sociais, fortalecer o Estado de Direito e melhorar a prestação de serviços públicos”, destacou.

Denise António explicou, ainda, que o PNUD, em parceria com a Provedoria de Justiça, continuará a apoiar a expansão dos serviços e assistência aos cidadãos através de salas virtuais, a operacionalização e digitalização do sistema de gestão de casos, incluindo a formação da equipa técnica, o desenvolvimento de um Plano Estratégico e de iniciativas de mobilização de recursos para promover e apoiar os cidadãos nas suas justas reclamações de respeito pelos seus direitos fundamentais.