A Justiça Eleitoral anulou, na terça-feira, dia 9 de Abril, uma decisão anterior da Comissão Eleitoral. O ponto de discórdia residia, nomeadamente, na interpretação da secção 47 da Constituição, que diz, na secção 47 (e) que "qualquer pessoa que, após a entrada em vigor desta secção, for condenada por um delito e sentenciada a mais de 12 meses de prisão sem possibilidade de multa, na República ou fora da República da África do Sul, se a conduta que constitui o delito tiver sido um delito na República, mas ninguém pode ser considerado condenado até que um recurso contra a condenação ou sentença tenha sido determinado, ou até que o prazo para recurso tenha expirado. A desqualificação nos termos deste parágrafo termina cinco anos após a sentença ter sido cumprida. Zuma, de 81 anos, foi condenado e sentenciado a 15 meses de prisão em 2021. O ex-Presidente passou dois meses na prisão e mais tarde beneficiou da remissão da pena, que se destinava a combater a sobrelotação prisional.

A Comissão Eleitoral disse acreditar que existe um interesse público substancial em fornecer certeza sobre a interpretação adequada e a sua interacção com os poderes da Comissão para julgar objecções aos candidatos. O órgão enfatizou que não pretendia se envolver no campo político, mas sim garantir Eleições Gerais livres e justas. O órgão eleitoral deseja "que o assunto seja decidido antes da data da eleição”.

Cerca de 27 milhões de sul-africanos estão registados para votar nas próximas Eleições Gerais. Eles votam em um partido, atendendo ao formato parlamentar. Os partidos ganham assentos no Parlamento de 400 lugares, de acordo com a sua percentagem de votos, e os legisladores elegem o Presidente da República.