A comissão reconheceu crimes cometidos contra membros das etnias Krenak e Guarani-Kaiowá, perseguidos e retirados à força das suas terras pelos militares nos estados brasileiros de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Os membros da comissão também formalizaram um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro e aprovaram uma série de recomendações a serem concretizadas para evitar que esses factos se repitam. A decisão é inédita porque, até então, a Comissão de Amnistia só aprovava processos individuais de reparação por crimes cometidos na ditadura militar. No ano passado, a comissão mudou o regimento interno e passou a julgar, também, casos de reparação colectiva.

As acções apresentadas pelo Ministério Público apontaram que, durante a ditadura militar, indígenas Krenak foram presos, submetidos a maus-tratos, trabalho forçado e obrigados a sair do seu território. Entre os actos ilegais realizados pelos militares citados no processo estão a instalação do Reformatório Krenak, que era uma prisão para indígenas, e a deslocação forçada de índios para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, que também funcionou como centro de detenção de indígenas após a extinção do Reformatório Krenak.

Já os Guarani-Kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, de Caarapó, foram retirados do território na ditadura e iniciaram um processo de regresso em 2004. Embora a decisão da comissão não resulte numa acção de ressarcimento financeiro, pode representar uma nova etapa na garantia de direitos às comunidades indígenas e avanços no processo de demarcação de terras. As acções movidas pelas duas etnias foram rejeitadas em 2022, no Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro, mas o Ministério Público recorreu e os processos passaram a ser analisados na comissão.

A polícia brasileira prendeu, ontem, um líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), acusado de atacar, em 2010, o então senador paraguaio Robert Acevedo e de fugir de uma prisão nesse país um ano depois.  Elton Ramos da Silva, vulgo "Índio", foi capturado, na noite de terça-feira, no município de Diadema, na região metropolitana da cidade de São Paulo (sudeste).

Contaminação de rios e terras por mercúrio

Um estudo divulgado, ontem, mostra que 94,8% dos indígenas de nove aldeias Yanomami da Amazónia brasileira apresentam altos níveis de contaminação por mercúrio, um metal líquido tóxico despejado nos rios por mineradores ilegais que actuam na região.

De acordo com o estudo da Fundação estatal Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Sócio-ambiental (ISA), o mercúrio foi detectado em todas as amostras de cabelo de 287 indígenas recolhidas em Outubro de 2022, em nove aldeias Yanomami, cuja indígena reserva é a maior do Brasil.

O território Yanomami, localizado nos estados amazónicos de Roraima e Amazonas, na fronteira do Brasil com a Venezuela, acolhe 31 mil indígenas, que vivem em 370 comunidades. "Esse cenário de vulnerabilidade aumenta exponencialmente o risco de doenças em crianças que vivem na região e, potencialmente, pode favorecer o surgimento de manifestações clínicas mais severas.