De acordo com Honório Guiho, que falava durante o seminário sobre o Processo de Execução das Dívidas à Protecção Social Obrigatória, no âmbito das políticas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, referiu que, no ano de 2023, foram definidas as metas tendo em atenção a distribuição percentual dos contribuintes e segurados por província.

Assim sendo, disse, aos serviços provinciais do Cuanza-Norte foi incumbida a responsabilidade de inscrever para a Protecção Social Obrigatória (PSO) 137 contribuintes e 8.789 segurados, metas que se afiguram válidas para o ano corrente.

O Instituto de Segurança Social controla a nível da província do Cuanza-Norte 53.268 segurados, 3.794 pensionistas e 2.277 contribuintes.

Honório Guiho fez saber que o INSS tem como missão prestar informações aos cidadãos, contribuintes, segurados e pensionistas, bem como assegurar o cumprimento das obrigações contributivas, conceder prestações e dinamizar o desenvolvimento social integrado.

"O grande desafio que se coloca aos funcionários dos serviços provinciais é o de conhecer e controlar os contribuintes no território sob sua jurisdição, conduzindo à integração e cumprimento das obrigações junto à Segurança Social, bem como prestar serviços aos contribuintes, segurados, pensionistas e dependentes de forma rápida, segura e eficaz”, disse.

Fez saber que a província do Cuanza-Norte se encontra em 15º lugar no ranking nacional à nível de atendimento e o Instituto Nacional de Segurança Nacional encontra-se em 12º lugar , relativo ao controlo de segurados, pensionistas e contribuintes.

Lembrou que os serviços provinciais e municipais de Segurança Social do Cuanza-Norte foram criados à luz dos Decretos Executivo n.º 32/01, de 18 de Maio e 106/12, de 05 de Abril, respectivamente, com o propósito de melhorar e proceder à gestão administrativa das actividades nesta parcela do território nacional, tendo em conta as exigências de racionalização e eficiência dos serviços no âmbito da modernização e sustentabilidade da Protecção Social Obrigatória.

A propósito, a vice-governadora para o sector Político, Social e Económico, Luzia Bartolomeu, mostrou-se preocupada pelo facto de um grupo de contribuintes não ter aderido aos serviços, estando na condição de devedores à Segurança Social. Lembrou que, até há poucos anos, o INSS não dispunha de qualquer mecanismo, senão a via judicial convencional para exigir do contribuinte a regularização das dívidas, situação que deixava a referida instituição, até certo ponto, limitada na abordagem aos incumpridores.