O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, Francisco José da Cruz, afirmou, segunda-feira, que a dívida externa de África excede os 655 mil milhões de dólares, aliada à inflação, e representa uma barreira crítica para o alcance dos objectivos partilhados, especialmente o ODS 10, baseado na redução da desigualdade dentro e entre os países.
O embaixador disse que, ao menos que sejam tomadas medidas contra-cíclicas concretas, se prevê a aceleração, nos próximos anos, da trajectória da dívida de África, devido ao aumento das despesas governamentais para mitigar as consequências socioeconómicas das crises actuais.
Francisco da Cruz ressaltou que o sobre-endividamento, a sustentabilidade, a extensão do alívio, a suspensão e o cancelamento da dívida são questões de grande importância para o Grupo Africano e requerem soluções abrangentes de médio e longo prazos. "Os desafios que enfrentamos com a dívida são agravados pelas pressões económicas globais, particularmente nos sectores da Energia e da Alimentação. A resposta a estes desafios deve ser global e coordenada, combinando políticas monetárias robustas com estratégias orçamentais abrangentes. A determinação em abordar estas questões está alinhada com as aspirações da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, argumentou o diplomata.
Durante a intervenção, o embaixador informou que África está a trabalhar activamente, visando a implementação de reformas, para o estabelecimento de instituições financeiras e monetárias continentais: "Estes esforços, em harmonia com os objectivos transformadores da Agenda 2063 da UA, visam aumentar a auto-suficiência e resiliência económica, reduzindo, em última análise, a dependência da dívida externa”.
De acordo com o diplomata, a crise da dívida que os países africanos enfrentam actualmente foi agravada pela incapacidade das instituições financeiras internacionais de apresentar soluções inovadoras para permitir aos Estados em desenvolvimento encarar estes desafios económicos sem precedentes.
Relativamente à Cimeira do Futuro, o diplomata reafirmou o compromisso do Grupo em trabalhar para uma reforma internacional abrangente, frisando que a arquitectura financeira global é imperativa não apenas para África, mas como pedra angular para a prosperidade mundial.
Para o embaixador, este momento deve ser aproveitado para defender um sistema financeiro que seja inclusivo, justo e suficientemente robusto para resistir a futuros choques económicos e garantir a participação significativa dos países em desenvolvimento na tomada de decisões económicas e financeiras internacionais.
Segundo
Francisco da Cruz, esta semana não só marca o compromisso unificado com as
actividades económicas sustentáveis, mas também se harmoniza com os esforços de
África no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) para
impulsionar o comércio intra-africano e integrar "a sustentabilidade no
crescimento económico”.
Reiterado empenho do país na implementação do PDN 2023-2027
Ao intervir na capacidade nacional, o representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco da Cruz, reiterou o empenho do Governo na implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, para promover a diversificação da economia, reduzir as vulnerabilidades da dívida, mobilizar receitas internas e melhorar a qualidade da despesa pública, particularmente em áreas como Saúde, Educação e programas específicos de protecção social.
O embaixador destacou que o Executivo aprovou uma Estratégia de Dívida de Médio Prazo 2024-2026, que visa orientar a contratação de novos financiamentos na gestão da carteira de dívida, priorizando a captação de financiamento semi-concessional, no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, com prazos mais longos e taxas de juro mais baixas, com o objectivo de melhorar o custo e a maturidade da dívida.
A estratégia, adiantou Francisco da Cruz, visa, também, limitar o serviço da dívida a curto e médio prazos, de modo que não tenha um peso na despesa total superior a 45 por cento. Encorajou, ainda, uma nova abordagem sobre o actual perfil de maturidade da dívida para favorecer a contratação de financiamento externo com prazos de reembolso mais longos, entre 15 e 20 anos, sendo o de maturidade acompanhado de um período de carência de, pelo menos, cinco anos.
A Semana da Sustentabilidade decorre de 15 a 19 deste mês e foi convocada pelo presidente da 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU, Dennis Francis, e prevê reuniões de alto nível sobre Turismo, Transporte Sustentável, Construção da Resiliência Global e a Promoção do Desenvolvimento Sustentável através da Conectividade de Infra-estruturas e o Balanço Global, que marca a conclusão da Década da Energia Sustentável para Todos das Nações Unidas para acelerar ainda mais a implementação do ODS 7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
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LoginA entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.
Os prazos de entrega das propostas para a criação da logomarca e canção oficial das celebrações do 50º Aniversário da Independência Nacional foram prorrogados para um período adicional de 15 dias.
A entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.
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