Numa reunião conjunta, em Bruxelas, as comissões parlamentares deram 'luz verde' a uma recomendação que sugere que a UE se retire deste acordo multilateral centrado no sector da Energia, por considerarem que "deixou de ser compatível" com os objectivos climáticos da União no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris, sobretudo devido aos incentivos a investimentos em combustíveis fósseis, informa o Parlamento Europeu em comunicado.

A decisão obteve 58 votos a favor, oito contra e duas abstenções. Para que esta retirada avance, a Assembleia Europeia tem de dar o aval final na sessão plenária do final do mês, para que depois o Conselho da UE tome a decisão.

Criado em 1994, este Tratado da Carta da Energia visava facilitar a cooperação internacional e proporcionar um quadro para a protecção do investimento, o comércio e a resolução de litígios no domínio da energia, mas se manteve, praticamente, inalterado desde a década de 1990, sendo visto como desactualizado e como um dos tratados de investimento mais litigiosos a nível mundial.