"Apesar dos esforços para promover a estabilidade e a segurança no nosso domínio marítimo, as Filipinas continuam a enfrentar uma variedade de desafios sérios que ameaçam a integridade territorial, mas também a existência pacífica dos filipinos”, refere a ordem executiva presidencial, datada de 25 de Março, mas publicada ontem e citada pela agência espanhola EFE.

O último dos incidentes ocorreu em 24 de Março, quando vários navios chineses dispararam canhões de água contra um navio de abastecimento filipino que ia entregar suprimentos a uma guarnição militar no Atol de Ayungin, um território reivindicado por Pequim.

O despacho presidencial, em que a China não é citada directamente, estabelece a criação do Conselho de Segurança Marítima do país, que substitui o órgão anterior e o amplia ao incorporar, entre outros, o conselheiro de segurança nacional e o chefe da agência de informação secreta, e referindo-se ao Exército como um todo, não apenas à Marinha.

Pequim e Manila mantêm um conflito sobre a soberania de várias ilhas e atóis nestas águas, que a China reivindica quase inteiramente por "razões históricas”, embora o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia tenha concordado, em 2016, com Manila numa sentença que as autoridades chinesas se recusaram a cumprir.

Além das Filipinas e da China, o Vietname, a Malásia, Taiwan e Brunei reivindicam parte deste mar estratégico, através do qual flui 30% do comércio mundial e que alberga 12% dos navios pesqueiros mundiais, bem como depósitos de petróleo e gás.