Fernando da Paixão Manuel fez este apelo durante o acto de lançamento do projecto "Njila” para as províncias da Huíla e Cunene, destinado ao fortalecimento da governança para a melhoria da prestação dos serviços, dirigido pelo Ministério da Administração do Território.

De acordo com o secretário de Estado para as Autarquias Locais, no âmbito do processo de municipalização em curso no país, o Governo angolano assinou um acordo de financiamento com o Banco Mundial no valor de 250 milhões de dólares norte-americanos, aprovado em Dezembro de 2022, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governação para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola.

O governante revelou que o projecto é composto por três componentes técnicas e duas não técnicas, que apoiam, de forma abrangente, o desenvolvimento e a implementação de sistemas e abordagens para melhorar o acesso e a prestação de serviços ao nível municipal.

Conforme o governante, as componentes técnicas são da responsabilidade dos ministérios da Administração do Território, das Finanças, da Justiça e Direitos Humanos e das Obras Públicas. Já as não técnicas destinam-se a apoiar a implementação do projecto e facilitar a resposta em caso de emergência.

Fernando Manuel destacou que o lançamento do projecto marca o início do envolvimento das autoridades e partes interessadas na operacionalização da iniciativa.

"Trata-se de um financiamento que temos que pagar até ao último cêntimo, o que nos leva a responsabilidade na gestão da coisa pública. Os municípios devem prestar um trabalho digno e de realce para dignificar o Governo angolano”, acentuou o governante.

Ao nível do país foram seleccionados 58 municípios de um total de oito províncias. Na Huíla vão beneficiar do projecto dez municípios, entre os quais Lubango, Cacula e Matala, ao passo que no Cunene são quatro.

O objectivo do projecto Njila é aumentar o montante e a fiabilidade de transferências fiscais para 58 municípios solicitados, reforçar a sua capacidade de gestão financeira e fundiária e aumentar a cobertura da identidade do registo civil.

Visão do Banco Mundial

O Banco Mundial felicita e reitera o seu apoio ao Governo angolano pela iniciativa de lançamento do projecto de fortalecimento da governança para a melhoria dos serviços em Angola, denominado Njila, afirmou o coordenador adjunto desta instituição financeira para a implementação do projecto.

Para Belisário dos Santos, o projecto é um caminho rumo à autonomia local que os municípios e Angola precisam. O responsável salientou que o projecto, financiado pelo Banco Mundial, visa contribuir progressivamente para a autonomia local que tanto se anseia para os órgãos da administração local do Estado.

Belisário dos Santos reconheceu que pelas suas características, o Njila reflecte o compromisso do Executivo angolano com a descentralização e desconcentração administrativas e o reforço da governança local.

O coordenador adjunto do BM disse que desses 250 milhões do financiamento, cinquenta por cento do valor será transferido directamente para os 58 municípios, sob condição de apresentação de orçamentos elaborados com a participação dos cidadãos a partir dos Conselhos de Auscultação da Comunidade.

A outra exigência, elucidou, é a apresentação de planos anuais para a execução desses orçamentos e de relatórios financeiros de execução dos montantes com apoio de assistência técnica das delegações provinciais das Finanças.

O responsável destacou que uma das características marcantes do Njila é o desenvolvimento de capacidades, sobretudo em matéria de gestão de finanças públicas, questões de aquisição, bem como planeamento urbano.

"A lógica de intervenção do projecto é a de que uma combinação de maior autonomia e responsabilidade pelo financiamento municipal, juntamente com a assistência técnica resultará no maior apoio de um ambiente propício à descentralização e à melhoria da prestação de serviços”, fez notar.

O representante do Banco Mundial sublinhou que os resultados esperados do projecto incluem o aumento da autonomia financeira dos municípios seleccionados, o reforço da capacidade de gestão financeira e fundiária e aumento da cobertura de identidade.