Desporto

Lei Antidopagem deve conceber criação de infra-estruturas

A Proposta de Lei Antidopagem no Desporto angolano, uma iniciativa do Conselho de Ministros, com finalidade de ajustar a actual legislação à Constituição da República e à realidade social, cultural e desportiva do país, foi discutida e aprovada na generalidade, por unanimidade, na quarta-feira, durante a sessão extraordinária da Assembleia Nacional.

09/02/2024  Última atualização 10H05
© Fotografia por: DR

Em declarações à ANGOP, a propósito da aprovação do documento, o analista desportivo referiu que a falta de infra-estruturas tem dificultado o alcance dos objectivos preconizados no âmbito da avaliação, prevenção e combate ao consumo de substâncias proibidas por parte dos atletas.

Malaquias Chimbila entende, igualmente, que a futura lei consagre a criação de Departamentos Antidopagem nos Clubes, para evitar que os atletas consumam substâncias proibidas.

Defendeu, por outro lado, maior clarificação das substâncias proibidas, com destaque para o estupefaciente (vulgo Liamba) e outras que, apesar de serem admitidas, não devem ser consumidas durante as competições.

Em termos de benefícios da futura lei, salientou que, além de permitir que Angola esteja dentro daquilo que são as leis internacionais e os princípios olímpicos, irá salvaguardar melhor a vida dos praticantes, uma vez o consumo de drogas, por parte de atletas, tem sido uma das maiores causas de mortes.

Por sua vez, o analista Filipe da Silva espera que o diploma legal possa, para além do carácter pedagógico e sancionatório, trazer aspectos que ajudem a orientar melhor os desportistas do país.

A Proposta de Lei Antidopagem no Desporto, que entrou na Assembleia Nacional com carácter urgente, devendo ser concluído até o próximo dia 15, foi aprovada com 176 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

A proposta, que segue para a especialidade e posterior aprovação na globalidade, visa revogar a actual Lei 12/22, de 19 de Maio, tendo em conta os avanços registados no domínio da detenção de substâncias e métodos dopantes, e os ajustes ao código para uma melhor abordagem às novas ameaças do "fair play” desportivo.

Deste modo, o Governo angolano pretende continuar a promover e conduzir uma educação cultural e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos ou violação de normas antidopagem no desporto

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