Florbela Araújo, que falava à margem do lançamento da semana dedicada à instituição, que decorre sob o lema "O provedor de Justiça como mediador de conflitos entre o cidadão e a Administração Pública”, disse que dentro das competências atribuídas, o órgão tem procurado colaborar na procura de soluções que sejam exequíveis e sustentáveis a longo prazo.

A responsável reconheceu que há ainda muito por se fazer, como, por exemplo, assegurar maior sensibilização das entidades visadas para o reforço do dever constitucional e legal de cooperação com o provedor de Justiça.

De acordo ainda com Florbela Araújo, algumas instituições continuam a não responder ao provedor de Justiça, faltando, assim, ao dever de cooperação, na prossecução dos seus fins, situação que muito tem prejudicado os cidadãos, na medida em que ficam por resolver as queixas por eles apresentadas.

"Exortamos as nossas instituições para que acatem as recomendações e atendam às solicitações do provedor de Justiça de forma aberta, sem ressentimentos. O grau de cooperação é aferido, igualmente, pela verificação das entidades visadas, que até ao final do ano civil responderam e deram tratamento a todas as solicitações de esclarecimentos e recomendações do provedor de Justiça”, informou.

Florbela Araújo referiu ainda que o provedor de Justiça não tem competências para tomar decisões. "É um poder de persuasão que convence a administração do Estado”, salientou a responsável, para quem este poder não deve, no entanto, ser desprezado, mencionando que com o poder de persuasão a instituição tem conseguido ajudar o Governo em várias questões apresentadas pelos cidadãos. Aproximação do cidadão aos serviços da instituição Florbela Araújo afirmou que a maior preocupação do organismo é aproximar o cidadão cada vez mais do provedor de Justiça, tendo referido que para isso é necessário que sejam alargados os serviços a todas as regiões do país.

A magistrada explicou que as queixas dirigidas ao provedor de Justiça podem ser motivadas por violação de direitos civis, sociais, culturais, bem como políticos e económicos do cidadão, de acordo com a Constituição da República, combinado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e demais instrumentos jurídicos internacionais relativos a direitos fundamentais e humanos de que Angola é Estado parte.