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Mais de 600 infracções à legislação laboral registadas em Malanje

Luisa Victoriano | Malanje

Os Serviços Provinciais de Inspecção Geral do Trabalho (IGT) registaram, de Janeiro a Abril do ano em curso, em Malanje, 690 infracções à legislação laboral, durante as visitas inspectivas realizadas em instituições privadas.

05/05/2024  Última atualização 11H06
© Fotografia por: DR

A informação foi avançada pelo chefe provincial da IGT, durante uma conferência de imprensa, que serviu para balancear as actividades desenvolvidas no período em análise.

Fernando Canda deu a conhecer que foram arrecadados mais de quinhentos milhões e 430 mil kwanzas.

Durante o período em balanço, acrescentou, foram inspeccionadas 92 empresas, tendo sido registadas várias infracções, como incumprimento do pagamento pontual de salários, violação de salário mínimo nacional, não inscrição de trabalhadores no Sistema de Protecção de Segurança Social Obrigatório e inobservância dos prazos de pagamento das contribuições à Segurança Social.

A falta de aplicação rigorosa do qualificador ocupacional nas empresas, não concessão do gozo de férias aos trabalhadores, a falta de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, de exames médicos de admissão e inexistência do mapa de avaliação preliminar de risco constam, igualmente, entre as infracções registadas durante as visitas efectuadas pelos Serviços Provinciais de Inspecção Geral do Trabalho.

  As visitas, de acordo com o responsável, tiveram como objectivo principal constatar o grau de cumprimento das normas laborais, de modo a repor a legalidade e a dignidade dos trabalhadores e facilitar a relação jurídico- laboral e contributiva.

Durante as visitas, segundo Fernando Canda, foram registados três casos de acidentes de trabalho, dos quais um fatal.

Em relação à resolução dos pedidos de mediação de conflitos laborais, explicou que foram recepcionados 67 requerimentos, dos quais 37 resolvidos a favor dos trabalhadores, emitidas 12 declarações de impossibilidades de obtenção de acordos, uma desistência e 17 pedidos encontram-se  em tramitação.

Segundo o chefe provincial da IGT, os beneficiários dos pedidos de mediação de conflitos, fundamentalmente por falta de formalidades para despedimentos, atraso no pagamento de salários e más condições de trabalho, foram indemnizados com mais de dois milhões de kwanzas.

O chefe dos Serviços Provinciais de Inspecção Geral do Trabalho (IGT) assegurou que, devido às infracções que têm sido constatadas, vai ser reforçado o trabalho de fiscalização.

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