"É importante que nos preocupemos com os cidadãos para que possamos, em conjunto, encontrar soluções diversas de que precisam”, solicitou.

No conjunto das preocupações, a governante angolana referiu ser necessário continuar, dentro das grandes inquietações, engajados no combate ao trabalho infantil, impedindo que cada vez menos crianças sejam submetidas ao trabalho infantil forçado e escravizante, como tem sido demonstrado, nos últimos tempos, em algumas latitudes do Planeta.

Deste modo, acrescentou, cada Estado-membro deve, em função das suas especificidades, criar condições dignas de escolaridade básica, para permitir que se possa ter mais crianças mais bem preparadas, psíquica e intelectualmente, de modo a garantir um futuro melhor.

Por outro lado, a ministra apelou para a necessidade de se reflectir sobre o futuro do sector do Trabalho e Assuntos Sociais, bem como repensar estratégias que contribuam para a transformação económica e social dos Estados-membros, tais como as melhores práticas no domínio da protecção dos trabalhadores por via da modernização e capacitação da Inspecção Geral do Trabalho e o alargamento da Protecção Social Obrigatória (PSO).

Em face disso, Teresa Rodrigues Dias salientou que o Estado angolano sinaliza como sendo políticas prioritárias do seu Governo, em perfeito alinhamento com as deliberações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ministra indicou que foi implementada uma nova Lei Geral do Trabalho e um Código de Processo de Trabalho.

O Executivo, acrescentou, tem estado a trabalhar de forma intensa na formação dos quadros, quer no domínio da modernização e capacitação da Inspecção Geral do Trabalho, como na modernização tecnológica do Instituto Nacional de Segurança Social.

"Devemos continuar a empenhar os nossos esforços para criar ou consolidar os quadros legais e normativos dos Estados, de tal sorte que garantam a salvaguarda dos legítimos direitos e interesses dos trabalhadores, criando empregos dignos e sustentáveis, que protejam os interesses dos empregadores e dos sindicatos, que são verdadeiros parceiros dos Governos, no processo de combate ao desemprego e promoção do crescimento económico dos nossos países”, frisou.

Teresa Dias salientou que a CPLP possui desafios internacionais laboral e socialmente, sendo eles reais e existentes. Porém, referiu que não se deve esquecer, mesmo em situações de crise, que as oportunidades podem ser identificadas e devidamente aproveitadas, estimulando a capacidade de adaptação, visando sempre a melhoria das condições sociais dos cidadãos.

"Quanto mais próximos e unidos estivermos, mais facilmente conseguiremos dar respostas eficazes e adequadas para a realização dos nossos objectivos”, aconselhou Teresa Rodrigues Dias.

A reunião, de carácter ministerial, foi precedida por reuniões técnicas preparatórias dos altos funcionários e pontos focais.

O encontro, que decorreu em Lisboa, teve como objectivo analisar o ponto de situação sobre o plano de acção da CPLP para o combate ao trabalho infantil, o plano para inspecção do trabalho, a convenção multilateral de segurança social da CPLP e o plano estratégico da comunidade para a temática do trabalho e assuntos sociais.

Na reunião, participam, em representação dos nove Estados-membros da CPLP, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, nomeadamente altos funcionários, funcionários do Secretariado Executivo da CPLP, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação Internacional de Segurança Social (AISS).