Kida, que defendeu, perante os deputados, a Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo de Extradição entre Moçambique e Rwanda, aprovada, na quinta-feira, em definitivo, com 168 votos a favor, da Frelimo, e 42 da oposição, nomeadamente da Renamo e do MDM, avançou que o entendimento é parte do compromisso no combate à criminalidade organizada e transnacional.

Moçambique, continuou, está a inserir as medidas no quadro dos tratados de que os dois países são signatários. A ministra admitiu, também, a existência de casos de assassinatos de membros da comunidade rwandesa no país, atribuídos, pela oposição moçambicana e organizações da sociedade civil, às forças de segurança de Kigali.

A ministra da Justiça, dos Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, considerou, nesse contexto, ser mera especulação à imputação de culpa às autoridades do Rwanda. "Votamos a favor e em definitivo, porque compreendemos a importância do reforço da cooperação jurídica e judiciária que vem sendo implementada no âmbito do Acordo Geral de Cooperação", assinado em 1992 com o Rwanda”, disse o deputado da Frelimo, Afonso Lopes Nipero, que leu a declaração de voto da bancada que suporta o Governo. Afirmou que o entendimento fortalece o quadro legal de combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais.

O deputado da Renamo António Muchanga, segundo a Lusa, disse que o principal partido da oposição rejeitou o acordo, porque abre caminho à perseguição de opositores políticos do Governo do Rwanda. "O Governo da República do Rwanda pode ter uma oportunidade para perseguir opositores políticos", declarou Muchanga. Aquele deputado do principal partido da oposição criticou a falta de clareza por parte do Governo moçambicano, que assinou o acordo, em relação à situação dos rwandeses exilados em Moçambique.

A bancada do MDM disse que "se opõe ao pacto por receio que o mesmo facilite à perseguição de rwandeses exilados, após fugirem das autoridades rwandesas. "Este acordo não beneficia nem vai beneficiar nenhum moçambicano", realçou o deputado do MDM Silvério Ronguane.

Ronguane acusou o executivo moçambicano de usar os cidadãos rwandeses "como contrapartida" pela ajuda do exército do Rwanda contra os grupos armados que actuam na província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique.

Desde 2021, as forças ruandesas têm desempenhado um papel fundamental no combate aos insurgentes, permitindo a reconquista de várias localidades. A província de Cabo Delgado enfrenta, há seis anos, uma insurgência armada com ataques reclamados pelo grupo Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar com apoio do Rwanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Em Setembro de 2021, a Associação dos Rwandeses Refugiados em Moçambique pediu uma intervenção "urgente" da União Africana (UA) e da SADC face à alegada perseguição pelo Governo de Kigali. "A ideia de chamar a comunidade internacional é muito boa, porque esta situação não está a acontecer apenas aqui em Moçambique, acontece também na África do Sul, no Burundi, no Uganda e no Quénia", declarou, na altura, à Lusa, o presidente da Associação dos Rwandeses Refugiados em Moçambique, Cleophas Habiyareme.

Premiada activista dos Direitos Humanos

A Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique atribuíu o Prémio Mulher de Coragem à advogada e defensora dos Direitos Humanos, Júlia Wachave, destacando o trabalho da activista na protecção das mulheres e raparigas em Cabo Delgado.

"A sua dedicação ajudou a criar um futuro seguro e de esperança para algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo", declarou Peter H. Vrooman, embaixador dos EUA em Moçambique, durante a atribuição do prémio, citado num documento da Embaixada.

Júlia Wachave trabalha em Cabo Delgado, há 14 anos, e, ao lado da ONU Mulheres, destacou-se, na linha de frente, entre as pessoas que prestaram apoio às mulheres em centros de acolhimento criados devido ao conflito armado que, há seis anos, assola a província do Norte de Moçambique. "Durante estes anos, temos acompanhado realidades duras. Trabalhamos para estratégias políticas e mudar a vida de muitas mulheres", disse a activista. A premiada é, actualmente, directora executiva da Associação para a Protecção das Mulheres e Meninas (Promura), em Cabo Delgado, e foi, anteriormente, coordenadora provincial da Rede dos Direitos Humanos.