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Angola e a República da Coreia assinaram, esta terça-feira, quatro instrumentos jurídicos nas áreas do Comércio, Saúde, Ordem Pública e Diplomacia.
A receita do Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas (IMT) registou, em Fevereiro, um recuo de 15,7 por cento, para 261,7 milhões de euros (235,3 mil milhões de kwanzas).
O comportamento da receita do IMT no início deste ano mantém a tendência de quebra sentida em 2023, ano em que interrompeu a subida contínua registada desde 2011 e que apenas foi interrompida no ano inicial da pandemia de Covid-19 (2020).
Em 2023, o IMT gerou um total de 1.694,8 milhões de euros (1,5 biliões de kwanzas) de receita, menos 1,7 milhões de euros (1,52 mil milhões de kwanzas) do que um ano antes.
Em 2018, o IMT ultrapassou pela primeira vez a barreira dos mil milhões de euros (899,4 mil milhões de kwanzas) de receita e em 2022 ultrapassou pela primeira vez a gerada pelo Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).
As regras deste imposto determinam que é calculado sobre o montante da transacção ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.
Há lugar a uma isenção de IMT quando a casa se destina à habitação própria permanente, sendo esta aplicável até aos 101.917 euros (91,6 milhões de kwanzas), aplicando-se taxas marginais acima deste valor.
O IMT e o IMI são receitas das autarquias, mas são cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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