Segundo o presidente da sessão de ontem, Joaquim António Reis Júnior, a Proposta de Lei sobre a Antidopagem no Desporto deve conter as normas à luz dos princípios do Código Mundial Antidopagem e adaptadas à natureza legislativa angolana, salvaguardando sempre a soberania nacional.

Joaquim António Reis Júnior referiu que os 76 artigos distribuídos em seis capítulos mereceram uma análise profunda e rigorosa dos deputados, de modo a não incorrer, no futuro, em culpabilidade ou, ainda, colocar em choque os princípios do Código Mundial Antidopagem contra a realidade jurídica angolana.

A aprovação cautelosa do diploma, com as devidas alterações e sugestões, frisou o presidente da sessão, é de grande importância, devendo estar em conformidade com os princípios internacionais, para facilitar a actividade desportiva nacional no futuro.

Já o relator da proposta, António Paulo, disse que o diploma, a ser votado hoje na especialidade, deve merecer, quer do proponente quer dos legisladores, uma linguagem uniforme, sobretudo no conteúdo e competências, observando o que diz a Constituição da República de Angola.

De acordo com o deputado, a Proposta de Lei sobre a Antidopagem no Desporto deve estar em sintonia com os Tratados e Acordos Internacionais, regularmente aprovados ou ratificados, e a vigorarem na ordem jurídica angolana, após publicação em Diário da República.

"Vamos aprovar uma Lei que esteja conforme os princípios do Código Mundial Antidopagem, no qual estão as listas das proibições, também designadas normas internacionais, bem como doutrinas relativas à autorização para o uso terapêutico dos laboratórios e do controlo", apelou António Paulo.

Por outro lado, Paulo Madeira, membro do Comité Olímpico Angolano, disse que a aprovação, na especialidade, hoje, do Relatório Parecer da Proposta de Lei sobre a Antidopagem no Desporto significa "um caminho e bom indicador para a resolução do diploma que se deseja".