A legislação, inicialmente aprovada pelo Parlamento a 25 de Março, enfrentou críticas de partidos de oposição, que a encaram como uma manobra para consolidar o domínio do Chefe de Estado, Faure Gnassingbe, uma vez que governa o país desde 2005.

A reforma constitucional visa conceder ao Parlamento o poder de escolher o Presidente, acabando com as eleições directas, algo que, segundo a oposição, torna possível Gnassingbé ser reeleito após o fim do mandato, em 2025.

Em vez de um mandato renovável de cinco anos, o projecto de lei proposto restringe o poder dos futuros presidentes e introduz um limite de um mandato. Também prevê uma figura semelhante a de um Primeiro-Ministro, oficialmente chamado de Presidente do Conselho de Ministros. Mas a oposição teme que o papel se possa tornar outro caminho para Gnassingbé estender o poder total sobre o país. Activistas e líderes da oposição no Togo convocaram protestos para impedir que o Presidente assine uma nova Constituição. "Um assunto tão importante que mudará profundamente a vida política do país deve dar origem a uma ampla consulta e a um debate nacional mais inclusivo", disse a Conferência dos Bispos Católicos Togoleses num comunicado divulgado no fim de semana.

 Eleições parlamentares e regionais

A presidência do Togo disse que o Governo recebeu o projeto de lei, na quinta-feira (28), do "gabinete da Assembleia Nacional". O Chefe de Estado, Faure Gnassingbé, pediu ao presidente da Assembleia Nacional que supervisionasse uma "segunda leitura".

Após o anúncio, alguns togoleses usaram as redes sociais para criticar a medida, argumentando que "a vontade do povo era que o projecto de lei fosse abandonado completamente". A votação da controversa Constituição ocorre antes das eleições parlamentares e regionais, em que cerca de 4,2 milhões de pessoas estão registadas para votar a 20 de Abril.

Não está claro quando os parlamentares iniciarão a segunda leitura e se haverá emendas ao projecto aprovado. A data em que a reforma constitucional entrará em vigor também não foi comunicada.