Esses processos envolvem cidadãos nacionais e estrangeiros que exercem actividades nas províncias do Moxico e Cuando Cubango, as regiões do país em que predominam espécies de abate proibido, de acordo com o ministro, que declarou a imposição de maior rigor contra angolanos que estimulam a exploração ilegal de madeira em troca de dinheiro.

António Francisco de Assis denunciou que a exploração ilegal de madeira assiste-se frequentemente nas duas províncias, onde as florestas transcendem as fronteiras do país e são contrabandeados milhares de metros cúbicos de madeira por dia.

De acordo com o ministro, "as empresas e os cidadãos angolanos, proprietários das licenças de exploração que a posterior repassam aos asiáticos, estão todos identificados, apesar de o trabalho do SIC estar ainda a decorrer para se apurar devidamente os factos e os prevaricadores possam ser responsabilizados criminalmente”.

Angola, adiantou, está "a sentir os efeitos da exploração desordenada de madeira, porque estão-se  a dizimar as florestas do país”, apesar de, recentemente, o Ministério da Agricultura e Florestas ter alterado o processo de exploração florestal, dando primazia a contratos de concessão.

Nesta fase, prosseguiu, o Ministério da Agricultura e Florestas está a trabalhar na adopção de "medidas duras para pôr cobro à desordem verificada na exploração de madeira e proteger o património de todos angolanos”.

Madeira apreendida

 António Francisco de Assis anunciou, também, que toda madeira apreendida passa a reverter para o Estado, sendo fornecida a empresas nacionais de produção de carteiras escolares, mobiliário, janelas, portas e outros derivados, com algum remanescente a poder ser usado para exportação.

"No país, ainda há muitas escolas sem carteiras e temos um défice de produção de mobiliário e outros derivados da madeira”, disse, adiantando que o Ministério da Agricultura e Florestas está a estudar um mecanismo viável de exportação desses produtos.

Os leilões de madeira, apontou, não têm sido favoráveis ao Estado, tendo em conta que os principais prevaricadores financiam compradores para participarem no processo, reavendo o produto apreendido.

Solicitou que os Governos Provinciais, com realce para os do Moxico e Cuando Cubango, actuem com mais cuidado em relação às empresas locais que exercem a actividade de exploração de madeira, informando-se sobre a situação jurídico-legal e capital financeiro para se pôr fim à exploração desordenada de madeira.