Na realidade, a cobrança da taxa começou já no início deste ano na compra de viagens, refere a Lusa.

"Nos termos do protocolo celebrado com a APL - Administração do Porto de Lisboa, a liquidação e cobrança da Taxa de Chegada por Via Marítima (TCVM) inicia-se a 01 de Abril", informou esta semana a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Sobre a cobrança aos passageiros que já compraram viagens a partir de 01 de Janeiro deste ano, a CML disse que "ainda não é possível fazer um balanço", referindo que o município não dispõe de informação quanto ao número de pacotes turísticos vendidos.

Neste âmbito, a APL tem a responsabilidade pela "cobrança e entrega ao município do produto da taxa", indicou a autarquia.

Os passageiros de cruzeiros passaram a pagar a taxa na compra de viagens, incluída no pacote turístico, no primeiro dia deste ano, mas na altura a APL explicou que havia questões técnicas a resolver (como a adaptação dos sistemas informáticos) e que alguns pacotes para 2024 já tinham sido vendidos, pelo que a efectivação da cobrança estava prevista para o primeiro dia de Abril.

A taxa tem "um valor único" de dois euros (1.796 kwanzas), aplicado previamente na venda, independentemente de os passageiros ficarem a dormir mais do que uma noite nos navios.

É calculada, segundo a CML, "por passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em trânsito, nos terminais de navios de cruzeiro localizados em Lisboa".