Ao abordar a "Campanha de Actualização em Massa do Cadastro Oficioso", Carla Almeida explicou que o procedimento tem como base os dados do Bilhete de Identidade do cidadão, os quais são partilhados com o Ministério da Justiça, no âmbito das parcerias existentes entre as duas entidades.

Segundo a chefe de departamento da AGT, a acção, promovida pela própria administração geral, visa o cadastramento inicial de contribuintes individuais ou corporativos que, até o momento, não tenham cumprido de forma voluntária com as suas responsabilidades tributárias, como a obtenção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF).

"Nas situações envolvendo indivíduos, devido à falta compreensível, ao compararmos a nossa base com o número estimado de cidadãos, registamos uma redução no número de contribuintes cadastrados. Por esse motivo, recorremos ao actual programa destinado a cidadãos nacionais e estrangeiros", afirmou, acrescentando ser importante realizar esse procedimento de forma automática, não só devido à atribuição da AGT, mas também para ampliar a base de cadastro de tributação.

A chefe do Departamento da Direcção de Cadastro e Arrecadação destacou ainda que a mencionada campanha, iniciada em Junho do ano passado, é uma actividade contínua, "pois muitos cidadãos ainda "resistem” em cumprir as suas obrigações fiscais.