Economia

AGT descontinua obrigatoriedade de Submissão Anual do Modelo 2

Pedro Peterson

Jornalista

A Administração Geral Tributária (AGT) comunica aos Contribuintes do Grupo A do Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), bem como às entidades responsáveis pela retenção deste imposto aos Contribuintes do grupo B e C, que doravante ficam desobrigados da entrega da Declaração Modelo 2 do Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho.

10/02/2024  Última atualização 12H28
Instituição está a reduzir os procedimentos burocráticos © Fotografia por: DR
Em função dessa mudança, a AGT informa que a Declaração será gerada automaticamente pelo sistema da instituição, com base na informação constante dos mapas de remunerações e das retenções que devem ser remetidas mensalmente.

A AGT informa, ainda, que os contribuintes do Grupo A podem aceder às suas contas do Portal do Contribuinte para efeitos de verificação e confirmação da informação constante da declaração anual Modelo 2 a ser gerada pelo Sistema.

As entidades que efectuam retenções na fonte aos Contribuintes do Grupo B e C podem aceder ao Portal do Contribuinte, para efeitos de consulta dos mapas mensais, uma vez que o Sistema de disponibilização da declaração Modelo 2 para este grupo se encontra em fase de aprimoramento.

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