O chefe do Departamento de Privatizações do IGAPE, Hortêncio Sanumbutue, revelou estes factos à imprensa, ontem, em Luanda, depois de uma sessão de auscultação para a privatização das três unidades, apontou, além da Bela, uma cimenteira e centro logístico, bem como a fábrica de automóveis de marca Zenza.

Hortênncio Sanumbutue anunciou que a privatização destas unidades ocorre na modalidade de concurso limitado por prévia qualificação, em que os candidatos que reunirem os requisitos de capacidade técnica e financeira e melhor se posicionarem, serão convidados para apresentar propostas para a exploração e gestão destes activos por um período de 10 anos.

Por seu turno, o administrador e director de Relações Institucionais da Cimangola, Manuel Júnior, que no acto de auscultação opinou sobre as privatizações no sector do cimento, considerou que o processo tem de representar uma mais-valia para o Estado.

"Não adianta fazermos um processo como este se, efectivamente, não houver mais-valia para o Estado”, afirmou, apontando as cimenteiras como projectos de capital bastante intensivo, podendo  o custo de fábricas como a CIF  ascender aos 900 milhões de dólares.

O estado técnico da fábrica requer uma intervenção, a qual, na opinião do responsável, deviam ser solucionados nesta altura, uma vez que uma reparação dos dois fornos que estão fora de serviço anterior à privatização, pode valorizar aquele activo.

Recentemente, o Governo angolano anunciou que, até finais de 2023, estavam contratualizados 1,2 biliões de kwanzas com a privatização de 78 empresas desde o início do Programa de Privatizações (PROPRIV), em 2019, com o Estado a receber efectivamente 599 mil milhões de kwanzas, com o pagamento de 422 mil milhões em curso.

Na visão do Governo, o processo de alienação de activos deverá privilegiar, preferencialmente, a via da oferta pública comercial na Bolsa da Dívida e Valores de Angola.

Nestes moldes, há um conjunto de activos alienados com base nessas modalidades, tanto na Zona Económica Especial (ZEE), quanto nos que estavam sob gestão da Sonangol.

26 activos passam de mãos este ano

A nova fase de privatizações decorre no período 2023-2026, à luz do Decreto Presidencial Nº 78/23, de 28 de Março, que aprova a prorrogação do período de execução do Programa de Privatizações (PROPRIV).

A prorrogação do prazo é justificada, de acordo com o Decreto, pela necessidade de se concluírem os processos de reestruturação, onde se incluem as empresas de referência nacional como a Sonangol e a Empresa Nacional de Diamantes (ENDIAMA), que redefiniram os escopos de actividade.

Igualmente, deve-se ao surgimento de novos activos a privatizar por meio do processo de recuperação de activos e à necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização, durante o período de reforma do Sector Empresarial Público (SEP).