Conforme divulgada pela página institucional do Fundo Monetário Internacional (FMI), a missão recomendou passar de uma abordagem altamente fragmentada para uma abordagem mais unificada à tributação do rendimento, com todos os rendimentos do trabalho agregados ao longo do ano e tributados ao abrigo de um calendário fiscal progressivo comum.

A missão apontou oportunidades para melhorar as abordagens de cumprimento do imposto sobre o rendimento, nomeadamente através do desenvolvimento de capacidades para gerir incentivos fiscais e riscos internacionais.

De acordo com o FMI, a Administração Geral Tributária (AGT) fez bons progressos no alargamento da declaração electrónica, pelo que agora não só é capaz de identificar os contribuintes que não apresentam declarações de imposto sobre o rendimento, mas também de identificar montantes que não foram pagos atempadamente e gerar rapidamente a procura de avisos de pagamento.

Admite, também, que as inspecções estão, gradualmente, a transitar da verificação de obrigações formais para a revisão ou auditoria adequada de obrigações substanciais, mas a detecção de inconsistências e discrepâncias na auto-avaliação do imposto sobre o rendimento utilizando dados de terceiros ainda deve ser reforçada.