A agência foi criada na sequência de um diagnóstico feito ao sector, em 2017, pelo Executivo e seus parceiros (as companhias petrolíferas), e que ditava uma sentença clara, com contornos dramáticos a curto e médio prazo: a produção de petróleo estava em declínio devido ao envelhecimento natural dos poços. Do pico de produção de dois milhões de barris de petróleo por dia, alcançados em 2008, o país estava a produzir, em 2017, apenas 1.633 milhões de barris por dia. Angola precisava de tomar medidas com carácter de urgência para mudar o quadro, sob o risco de continuar a ver minguar as receitas para sustentar o Orçamento Geral do Estado.

Foi nesse contexto que foi criada, a 6 de Fevereiro de 2019, através do Decreto Presidencial 49/19, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, no quadro da reestruturação do sector petrolífero angolano que levou a Sonangol a perder as atribuições de concessionária nacional, reguladora e fiscalizadora do segmento upstream, um termo técnico que designa as actividades de exploração, perfuração e produção.

A equipa nomeada para dirigir a agência arregaçou as mangas. Das primeiras coisas de que se ocupou, dentre outras, foi olhar para o que a concorrência estava a fazer, com foco na necessidade de levar Angola a adoptar uma postura competitiva. Como resultado, foram introduzidas alterações ao pacote legislativo do sector, com particular incidência sobre os termos contratuais, sobre o regime fiscal, sobre o tratamento a dar aos campos petrolíferos maduros e marginais, e sobre a necessidade de imprimir celeridade aos processos de aprovação dos contratos de concessão.

Cinco anos passados o PCA da agência, Paulino Jerónimo, acompanhado do seu staff, colocou-se à disposição da imprensa para fazer o balanço do trabalho realizado nesse período, que resumiu em sete pontos. Nomeadamente, foi possível atenuar o declínio da produção, oito anos depois foram retomadas as licitações para novas concessões, foi feita aposta na actividade de exploração através da Estratégia de Exploração 2020-2025, foram desenvolvidos esforços conjuntos para a descarbonizarão das operações petrolíferas e para a dinamização das energias renováveis com foco nos biocombustíveis, foi dinamizado o conteúdo local e passou-se a implementar políticas e acções com vista ao desenvolvimento do capital humano e da responsabilidade social.

De realçar, em particular, os pontos referentes à criação de condições para a manutenção dos investidores que já estavam presentes em Angola e para a entrada de novos, bem como o estabelecimento de relações de maior proximidade com todos os parceiros, designadamente os investidores.

De modo muito mais concreto, importa falar do trabalho de campo que está e tem vindo a ser desenvolvido, como corolário de todo um conjunto de acções atrás reportadas e realizadas. Assume relevância a estratégia de desenvolver recursos adicionais em campos maduros, por um lado, e, por outro, fomentar o desenvolvimento de campos marginais.

Abra-se aqui um parêntesis para dizer que, por campos maduros de petróleo ou gás entende-se aqueles que, ultrapassada a fase do pico de produção, entram em declínio natural. Já os campos marginais são descobertas com reservas de petróleo comprovadas mas que, devido às suas características específicas e por exigirem condições excepcionais de trabalho, o operador considera, em função dos custos de produção, terem pouco interesse comercial. Todavia, um regime fiscal atractivo pode concorrer para que essa percepção deixe de existir.

Nos campos maduros - disse Paulino Jerónimo - foram assinados acordos com várias concessões. No bloco 14, para perfuração de 7 poços, sendo 6 de desenvolvimento e 1 de exploração, trabalho que está em curso). No bloco 15, para perfuração até 60 poços, dos quais 10 já foram executados e 9 deverão seguir-se. Neste último bloco, acrescentou, a produção já melhorou e, do acordo rubricado, espera-se que o Estado arrecade entre 2 mil e 2.5 mil milhões de dólares acima do previsto até 2032.

No bloco 17 foi negociada a extensão de todas as áreas. Primeiro, até 2035 e, depois, numa segunda fase, até 2045, com injecção de investimentos substanciais para a melhoria da produção. No Bloco 0 a extensão foi negociada até 2050. No bloco 18 prosseguem os trabalhos para estabilizar a produção.

Uma nota de realce vai para a introdução do denominado Projecto de Produção Incremental, que prevê incentivos aos investidores que produzirem acima do volume de barris de petróleo por dia acordado.

Em relação aos campos marginais, no bloco 0 entraram em actividade, em 2021, o campo Nsinga, seguido do Lifua A. N´dola Sul e Projecto Kambala deverá juntar-se a esses dois campos. No bloco 31, em fase final de aprovação e desenvolvimento estão os campos Palas, Astraea e Juno, com perspectiva de começarem a produzir petróleo em 2027.

No bloco 20, os campos Cameia e Golfinho deverão conhecer, ainda este ano, decisão final de investimento, enquanto que no bloco 16 prosseguem as negociações para o desenvolvimento do campo Chissonga.

De acordo com os dados revelados, em 2023 foram perfurados um total de 34 poços e, para este ano, estão previstos 43.

Intensificar a exploração e produção de gás associado e não associado ao petróleo é outro dos objectivos da ANPG. Em curso estão vários trabalhos e projectos que prometem acrescentar receitas ao Tesouro Nacional. No âmbito da diversificação da matriz energética, é significativa a aposta feita nos biocombustíveis, embora ainda em fase embrionária.

 Abordagem do tema continua  na próxima edição