O embaixador de Angola na Côte D'Ivoire, Domingos Pacheco, reuniu-se, esta sexta-feira, em Luanda, com empresários e instituições angolanas, com os quais abordou questões de cooperação económica e de investimentos.
Os Estados Unidos podem disponibilizar 3,5 milhões de dólares para Angola aprimorar e modernizar infra-estruturas e a gestão de políticas públicas. A informação foi avançada ontem pela directora da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Samantha Power, durante uma visita ao Porto do Lobito, na província de Benguela.
O BNA divulgou regras que instam as instituições financeiras angolanas a obterem e conservarem informações sobre transacções ocasionais superiores a 15 mil dólares (12,5 milhões de kwanzas), com o Aviso 02/2024, publicado na quarta-feira com novas medidas no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
O cumprimento da regra deve acontecer "independentemente de a transacção ser realizada mediante única operação ou várias operações que aparentem estar relacionadas”.
Na directiva, o Banco Central determina ainda que as instituições financeiras não devem proceder à abertura e manutenção de contas anónimas ou sob nomes manifestamente fictícios, no âmbito da prevenção e combate do branqueamento de capitais.
No domínio das organizações sem fins lucrativos, a directiva estipula que as instituições financeiras devem estabelecer procedimentos adequados de "diligência reforçada”, com procedimentos como detalhes sobre localização geográfica, estrutura organizacional, natureza das doações e voluntariado e natureza dos fundos e dos gastos.
O Aviso do BNA, que o justifica com a necessidade de se ajustar o quadro regulamentar sobre regras e procedimentos para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, estabelece também que as instituições financeiras devem realizar as avaliações de risco, numa periodicidade não inferior a 12 meses.
A periodicidade desta avaliação, determinou o Banco Central, pode ser elevada até 24 meses, sempre que a natureza, dimensão e complexidade da actividade o justificar.
O
documento insta as instituições financeiras a criarem mecanismos de informação
sobre as políticas, procedimentos e quaisquer outras medidas de gestão e
mitigação dos riscos identificados, para as unidades de negócio e funcionários
relevantes.
Politicamente expostos
À luz deste instrumento normativo, os bancos devem garantir igualmente que a informação relativa aos processos relacionados com Pessoas Politicamente Expostas (PPE) seja comunicada aos seus colaboradores, para os quais a mesma seja relevante.
Os bancos "devem cooperar e trocar informação entre si”, para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e estas devem ser partilhadas com a Unidade de Informação Financeira e o BNA.
O instrumento legal, assinado pelo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, define ainda que as instituições financeiras beneficiárias devem adoptar medidas adequadas para identificar as transferências electrónicas transfronteiriças que apresentem insuficiência de informação necessária sobre o ordenante ou o beneficiário.
Canais específicos, independentes e confidenciais devem ser criados pelos bancos para assegurarem, de forma adequada, a recepção, tratamento e o arquivo das comunicações de irregularidades relacionadas com eventuais violações da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais.
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LoginA administradora da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) visitou, ontem, antes de viajar para o município do Lobito, a cidade de Benguela. Aqui, Samantha Power enfatizou que os programas estruturantes em andamento no Corredor do Lobito e na Agricultura terão um impacto significativo, retirando milhares de pessoas da fome e da pobreza. Power destacou o lançamento da expansão de cinco milhões de dólares do projecto Mulheres na Agricultura Angolana (WAF) da USAID, que beneficiará as províncias de Benguela, Huambo e Bié. Além de auxiliar Angola, Power ressaltou que essas iniciativas ajudarão a combater a pobreza em diversas famílias ao redor do mundo.
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